Execução Fiscal 0303931-84.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0303931-84.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 20/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: COMERCIO DE CEREAIS MUNIZ LTDA EDITAL Nº 310044075933 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE CEREAIS MUNIZ LTDA, CPF/CNPJ: 02996293000134, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 3370, SALA 02 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1851/2017 e n. 1852/2017. Valor do Débito: 2.734,30. Data do Cálculo: 27/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303931-84.2017.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:27

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:27

Determinada a citação

13/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:26

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