Execução Fiscal 0304239-91.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 502,52

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

WUNDER BAR E CHOPPARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 05:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2024, 00:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 05:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 16:00

21/09/2024, 00:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: WUNDER BAR E CHOPPARIA LTDA EDITAL Nº 310044076252 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WUNDER BAR E CHOPPARIA LTDA, CPF/CNPJ: 78646494000173, endereço: AVENIDA CENTRAL, 30 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1109/2015. Valor do Débito: 502,52. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304239-91.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:29

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:28

Determinada a citação

13/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:53

Juntada de Petição

18/07/2020, 15:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 21:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/03/2020, 18:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2020, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/01/2020, 10:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036757-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Guilherme Werner Júnior

19/12/2019, 18:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20037660-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/12/2019 16:38

16/12/2019, 16:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 22:43

Juntada

05/06/2019, 22:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993709752TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Wunder Bar e Chppparia Ltda Me

03/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/05/2019, 10:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/05/2019, 10:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 18:16

DESPACHO

•27/05/2019, 10:31