Execução Fiscal 0304710-10.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.173,87

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

BLUMENAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2025, 08:07

Despacho

07/09/2025, 08:07

Conclusos para despacho

06/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2025, 11:38

Despacho

06/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

19/04/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/11/2024, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BLUMENAU LTDA)

05/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/10/2024, 07:29

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2025, 08:07

Despacho

07/09/2025, 08:07

Conclusos para despacho

06/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 11:38

06/09/2025, 11:38

Despacho

06/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

19/04/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/11/2024, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BLUMENAU LTDA)

05/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/10/2024, 07:29

Decisão interlocutória

01/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: BLUMENAU LTDA EDITAL Nº 310044076673 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BLUMENAU LTDA, CPF/CNPJ: 03874105000168, endereço: AVENIDA BRASIL, 795, SALA 1 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1178/2015. Valor do Débito: 1.173,87. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304710-10.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:31

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:31

Determinada a citação

13/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006054-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2020 17:26

13/02/2020, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006054-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2020 17:26

13/02/2020, 17:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/01/2020, 04:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2019, 05:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

28/11/2019, 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/11/2019, 11:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

28/11/2019, 11:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034006-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

19/11/2019, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20026104-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2019 13:02

12/09/2019, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20026104-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2019 13:02

12/09/2019, 13:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 00:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/07/2019, 18:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20019906-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2019 18:13

24/07/2019, 18:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2018, 12:18

Juntada

21/03/2018, 12:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796433217TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Blumenau Ltda

13/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/03/2018, 17:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/03/2018, 17:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 18:14

DESPACHO

•05/03/2018, 17:18