Execução Fiscal 0304883-34.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.723,54

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO PEIXOTO ALMEIDA NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2024, 20:18

Transitado em Julgado

19/12/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

20/12/2024, 20:18

Transitado em Julgado

19/12/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:59

25/10/2024, 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ANTONIO PEIXOTO ALMEIDA NETO EDITAL Nº 310044077200 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO PEIXOTO ALMEIDA NETO, CPF/CNPJ: 07529250000162, endereço: RUA BELGICA, 118, SALA 03 E R DINAMARCA - DAS NACOES - 88338060, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1096/2015. Valor do Débito: 1.723,54. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304883-34.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:34

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:33

Determinada a citação

14/10/2021, 13:59

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20012426-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 16:29

11/05/2020, 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012426-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 16:29

11/05/2020, 16:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/01/2020, 05:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 08:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/11/2019, 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/11/2019, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

25/11/2019, 13:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034000-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

19/11/2019, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20022967-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2018 19:13

25/09/2018, 00:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20022967-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2018 19:13

25/09/2018, 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018, 02:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/07/2018, 08:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20015602-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/07/2018 07:02

18/07/2018, 07:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2016, 18:57

Juntada

29/09/2016, 18:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580718732TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Peixoto Almeida Neto Me

21/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/09/2016, 13:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/09/2016, 14:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 08:51

DESPACHO

•12/09/2016, 14:37