Execução Fiscal 0305137-70.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.087,74

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PIZZARIA DO BATATA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:52

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/05/2025, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIZZARIA DO BATATA LTDA)

27/05/2025, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2025, 11:17

Decisão interlocutória

14/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:52

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:10

03/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/05/2025, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIZZARIA DO BATATA LTDA)

27/05/2025, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2025, 11:17

Decisão interlocutória

14/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PIZZARIA DO BATATA LTDA EDITAL Nº 310044078588 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PIZZARIA DO BATATA LTDA, CPF/CNPJ: 11910237000126, endereço: RUA DOM HENRIQUE, 316, SALA 02 - VILA REAL - 88337155, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 536/2016. Valor do Débito: 2.087,74. Data do Cálculo: 06/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305137-70.2016.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:42

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:41

Determinada a citação

14/10/2021, 19:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:11

14/02/2020, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:11

14/02/2020, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:11

14/02/2020, 17:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 05:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/11/2019, 16:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/11/2019, 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

18/11/2019, 11:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 04:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033071-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

07/11/2019, 19:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20019171-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 13:23

17/07/2019, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20019171-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 13:23

17/07/2019, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20019171-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 13:23

17/07/2019, 13:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2019, 11:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/01/2019, 19:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20030477-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/12/2018 12:19

04/01/2019, 07:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2017, 08:59

Juntada

29/08/2017, 08:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716633557TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pizzaria do Batata Ltda Me

24/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/08/2017, 14:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/08/2017, 14:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2016, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 19:26

DESPACHO

•18/08/2017, 14:32