Execução Fiscal 0306166-92.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.598,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

N P ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:31

Juntada de Petição

30/07/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:07

16/10/2024, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:31

Juntada de Petição

30/07/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: N P ALMEIDA EDITAL Nº 310044079623 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): N P ALMEIDA, CPF/CNPJ: 01212312000121, endereço: RUA 1520, 177, LOJA 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1704/2015. Valor do Débito: 2.598,82. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306166-92.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:47

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:47

Determinada a citação

15/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:50

Juntada de Petição

28/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/12/2019, 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2019, 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

11/12/2019, 11:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/035007-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

26/11/2019, 19:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20021109-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2019 18:50

01/08/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/04/2018, 13:55

Juntada

08/04/2018, 13:55

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796432313TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : N P Almeida - ME

29/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/03/2018, 16:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/03/2018, 16:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:51

DESPACHO

•05/03/2018, 16:05