Execução Fiscal 0307320-48.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.304,12

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

GUNTHER URIAS WAGENFUHR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2024, 20:18

Transitado em Julgado

19/12/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

20/12/2024, 20:18

Transitado em Julgado

19/12/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 21:17

25/10/2024, 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: GUNTHER URIAS WAGENFUHR EDITAL Nº 310044080960 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUNTHER URIAS WAGENFUHR, CPF/CNPJ: 10845551000100, endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 699 - PRAIA DOS AMORES - 88331510, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2207/2015. Valor do Débito: 1.304,12. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307320-48.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:54

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:54

Determinada a citação

18/10/2021, 21:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20037776-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2020 14:51

14/05/2020, 06:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20037776-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2020 14:51

14/05/2020, 06:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/02/2020, 04:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 03:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/12/2019, 16:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

03/12/2019, 09:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034153-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

19/11/2019, 15:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20016291-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 14:34

17/06/2019, 14:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20016291-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 14:34

17/06/2019, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20016291-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 14:34

17/06/2019, 14:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 01:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/06/2019, 18:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20015028-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/06/2019 12:13

04/06/2019, 12:23

Juntada

14/10/2016, 09:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580718984TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gunther Urias Wagenfuhr

06/10/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/09/2016, 13:46

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2016, 14:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:33

DESPACHO

•13/09/2016, 14:40