Execução Fiscal 0306294-44.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.252,84

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ - PIZZARIA

CNPJ

Reu

GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:44

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:14

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

15/09/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ)

15/09/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ - PIZZARIA)

15/09/2025, 14:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(65)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:44

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:14

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:12

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

15/09/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ)

15/09/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ - PIZZARIA)

15/09/2025, 14:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2025, 18:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 08:26

Decisão interlocutória

11/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2025, 23:11

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/05/2025, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ - PIZZARIA)

27/05/2025, 11:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:13

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ - PIZZARIA EDITAL Nº 310044080494 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILLERMO RICARDO GIL LOPEZ - PIZZARIA, CPF/CNPJ: 14168828000168, endereço: RUA URUGUAI, 670 - DAS NACOES - 88338170, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2693/2017. Valor do Débito: 1.252,84. Data do Cálculo: 07/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306294-44.2017.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:52

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:52

Determinada a citação

18/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 01:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20041296-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/05/2020 19:09

22/05/2020, 08:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/02/2020, 05:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 03:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/12/2019, 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

03/12/2019, 09:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034845-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

26/11/2019, 19:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20024879-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/09/2019 16:09

03/09/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/06/2019, 16:48

Juntada

04/06/2019, 16:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993715364TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Guilhermo Ricardo Gil Lopez - Pizzaria Me

31/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/05/2019, 19:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/05/2019, 19:25

Conclusos para despacho

07/07/2017, 16:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/07/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 16:32

DESPACHO

•27/05/2019, 19:25