Execução Fiscal 0307990-86.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.610,77

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SINESTESIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/09/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SINESTESIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA)

25/09/2025, 22:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/09/2025, 07:50

Decisão interlocutória

24/09/2025, 07:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:41

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 12:15

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legal

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06/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/09/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SINESTESIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA)

25/09/2025, 22:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/09/2025, 07:50

Decisão interlocutória

24/09/2025, 07:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SINESTESIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EDITAL Nº 310044082648 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SINESTESIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CPF/CNPJ: 08841916000186, endereço: AVENIDA PALESTINA, 150, SALA 09 CENTRO COMERCIAL SUICA - DAS NACOES - 88338010, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2635/2014, n. 2636/2014 e n. 2637/2014. Valor do Débito: 7.610,77. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307990-86.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 16:04

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 16:04

Determinada a citação

19/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20039326-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2020 17:08

19/05/2020, 06:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20039326-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2020 17:08

19/05/2020, 06:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 04:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 09:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 14:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 00:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2019, 11:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

03/10/2019, 11:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/029482-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

23/09/2019, 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20020087-6 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 27/08/2018 14:34

27/08/2018, 16:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20020087-6 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 27/08/2018 14:34

27/08/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2018, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/08/2018, 18:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20017327-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/08/2018 15:02

09/08/2018, 00:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/05/2017, 09:40

Juntada

16/05/2017, 09:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657857145TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sinestesia Publicidade e Propaganda Ltda Me

11/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 13:19

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/04/2017, 18:17

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0309744-63.2015.8.24.0005.

01/11/2015, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 18:26

DESPACHO

•27/04/2017, 18:17