Execução Fiscal 0307480-73.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.317,67

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

FIDES CAFE SOCIETY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/05/2025, 23:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIDES CAFE SOCIETY LTDA)

14/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:38

14/05/2025, 23:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIDES CAFE SOCIETY LTDA)

14/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: FIDES CAFE SOCIETY LTDA EDITAL Nº 310044082400 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FIDES CAFE SOCIETY LTDA, CPF/CNPJ: 07047088000146, endereço: RUA 901, 431, LOJA 04 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2362/2015. Valor do Débito: 2.317,67. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307480-73.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 16:02

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 16:01

Determinada a citação

18/10/2021, 21:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FIDES CAFE SOCIETY LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2021, 19:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20039338-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2020 17:18

18/05/2020, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20039338-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2020 17:18

18/05/2020, 17:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 05:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 07:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/11/2019, 15:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/11/2019, 09:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

21/11/2019, 09:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034149-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

19/11/2019, 15:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20018123-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 15:47

13/08/2018, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20018123-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 15:47

13/08/2018, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 00:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2018, 04:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/05/2018, 16:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20010935-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/05/2018 12:28

22/05/2018, 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/08/2016, 08:36

Juntada

03/08/2016, 08:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536365103TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fides Cafe Society Ltda -me

29/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/07/2016, 17:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/07/2016, 18:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 16:29

DESPACHO

•18/07/2016, 18:13