Execução de Título Extrajudicial 0300829-04.2017.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300829-04.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50948390920238240930/SC

14/04/2026, 19:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5094839-09.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 269

14/04/2026, 19:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2026, 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 27/11/2025 07:43:24)

28/11/2025, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 07:43:24)

28/11/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

08/08/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/07/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

17/07/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

16/07/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/07/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

16/07/2025, 02:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50948390920238240930/SC

15/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2025, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2018 Teor do ato: I- Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo, pessoa jurídica de direito privado qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Nairton Claiton Stein, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei nº 911/69.II- Comprovados documentalmente o contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes e a mora por meio do regular instrumento de protesto de págs. 70-71, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, em consequência, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente: a) Cumprida a ordem, o bem deverá ser entregue à parte autora ou à pessoa por ela indicada, passando a fluir o prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, para que a parte devedora promova o pagamento integral da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus da alienação fiduciária (art. 3º, § 2º, DL nº 911/69); advirta-se-a, ainda, que, se não purgada a mora nesse período de 5 dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio da parte autora (art. 3º, § 1º, DL nº 911/69); Faculta-se, desde já, a atuação do Oficial de Justiça fora do horário normal (art. 212, § 2º, do CPC). Não cabendo, por ora, ordem de arrombamento e reforço policial, pois, nos termos do art. 846 do CPC, caso o Oficial de Justiça verifique a necessidade de tais providências no cumprimento da ordem deverá comunicar ao Juízo.Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa para o caso de purgação da mora.Determino a restrição total via RENAJUD do bem descrito na inicial. Apreendido o bem, retire-se a restrição (art. 3º, § 9º, Decreto-Lei nº 911/69).Como forma de assegurar o cumprimento da medida, prestigiando o interesse público na efetivação

21/06/2018, 19:04

Concedida a Medida Liminar - I- Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo, pessoa jurídica de direito privado qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Nairton Claiton Stein, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei nº 911/69.II- Comprovados documentalmente o contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes e a mora por meio do regular instrumento de protesto de págs. 70-71, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, em consequência, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente: a) Cumprida a ordem, o bem deverá ser entregue à parte autora ou à pessoa por ela indicada, passando a fluir o prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, para que a parte devedora promova o pagamento integral da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus da alienação fiduciária (art. 3º, § 2º, DL nº 911/69); advirta-se-a, ainda, que, se não purgada a mora nesse período de 5 dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio da parte autora (art. 3º, § 1º, DL nº 911/69); Faculta-se, desde já, a atuação do Oficial de Justiça fora do horário normal (art. 212, § 2º, do CPC). Não cabendo, por ora, ordem de arrombamento e reforço policial, pois, nos termos do art. 846 do CPC, caso o Oficial de Justiça verifique a necessidade de tais providências no cumprimento da ordem deverá comunicar ao Juízo.Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa para o caso de purgação da mora.Determino a restrição total via RENAJUD do bem descrito na inicial. Apreendido o bem, retire-se a restrição (art. 3º, § 9º, Decreto-Lei nº 911/69).Como forma de assegurar o cumprimento da medida, prestigiando o interesse público na efetivação e concretização dos provimentos judiciais que pos

20/06/2018, 17:57

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50948390920238240930/SC

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5094839-09.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 269

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 27/11/2025 07:43:24)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 07:43:24)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50948390920238240930/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

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