Execução de Título Extrajudicial 0301136-67.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301136-67.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED COOMARCA LTDA - COOMARCA EXECUTADO: LUCAS ALVES CHACHA EDITAL Nº 310044080309 JUIZ DO PROCESSO: Silvio José Franco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS ALVES CHACHA, CPF: 013.073.771-22, endereço: RUA MANOEL INACIO DE SOUZA, 24, APTO 1501, JD DOS ESTADOS, Campo Grande/MS - 79020220 (Residencial), Avenida das Lagostas, 780, Apto 301, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC - 88053350 (Residencial), Rua Frei Caneca, 240, Agronômica, Florianópolis/SC - 88025000 (Residencial), Avenida Mato Grosso, 3590, Coophafé, Campo Grande/MS - 79021151 (Residencial), Rua Manoel Inácio de Souza, 24, 1, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS - 79020220 (Residencial), RUA R MANOEL INACIO DE SOUZA, 24, APTO 1501, JD DOS ESTADOS, Campo Grande/MS - 79020220 (Residencial) e Avenida Professor Othon Gama D'Eça, 611, 7° andar - mesmo prédio Caixa, Centro, Florianópolis/SC - 88015240 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 160.962,05. Data do Cálculo: 18/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301136-67.2019.8.24.0092/SC

06/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2019 Teor do ato: Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC,

19/03/2019, 13:39

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC, art. 836, § 1º). Segundo o que determina

18/03/2019, 14:15

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 339

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 339

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 328

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 328

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(340)

Todos os documentos(35)