Execução Fiscal 0311795-47.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 793,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JOAO OLMIRO DE CASTRO

CNPJ

Reu

JOAO OLMIRO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LUCIANE DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OLMIRO DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OLMIRO DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 18:49

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/09/2025, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO OLMIRO DE CASTRO)

24/09/2025, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO OLMIRO DE CASTRO)

24/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OLMIRO DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 11:40

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OLMIRO DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 18:49

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/09/2025, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO OLMIRO DE CASTRO)

24/09/2025, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO OLMIRO DE CASTRO)

24/09/2025, 15:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/09/2025, 12:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/09/2025, 22:36

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OLMIRO DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2025, 20:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: JOAO OLMIRO DE CASTRO EDITAL Nº 310044089577 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO OLMIRO DE CASTRO, CPF/CNPJ: 10937925000117, endereço: RUA 2500, 1161, 108 - CENTRO - 88330396, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3532/2015. Valor do Débito: 793,82. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311795-47.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 16:47

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 16:47

Determinada a citação

20/10/2021, 20:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20012413-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2020 16:04

11/05/2020, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012413-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2020 16:04

11/05/2020, 16:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 04:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/12/2019, 13:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2019, 10:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

22/11/2019, 10:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033729-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

13/11/2019, 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20017689-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 10:22

08/08/2018, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20017689-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 10:22

08/08/2018, 10:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2018, 05:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/05/2018, 17:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20011029-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/05/2018 12:34

22/05/2018, 12:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 08:45

Juntada

23/08/2016, 08:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536382061TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joao Olmiro de Castro

16/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/08/2016, 15:10

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/08/2016, 17:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 17:43

DESPACHO

•09/08/2016, 17:32