Execução de Título Extrajudicial 5006073-77.2022.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5006073-77.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ EXECUTADO: CLEITON ALVES MALHEIRO EXECUTADO: CLEIDIANE ALVES MALHEIRO EDITAL Nº 310044090774 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLEITON ALVES MALHEIRO, CPF: 075.828.619-81 e CLEIDIANE ALVES MALHEIRO, CPF: 061.022.289-95, endereço: Rua José Lescowicz, 50 - Jaraguá 84 - CEP: 89.260-306, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), RUA ARNOLDO HORNBURG, 113 - RIO DA LUZ - CEP: 89.264-100, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Rua Félix Richert, 267 - Estrada Nova - CEP: 89.254-373, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Considerando a quitação do débito objeto dos presentes autos e não havendo saldo remanescente a reclamar (evento 29), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte executada. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, §2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006073-77.2022.8.24.0036/SC defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: CLEIDIANE ALVES MALHEIRO

Custas Satisfeitas - Parte: CLEITON ALVES MALHEIRO

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Todas as movimentações(53)