Execução Fiscal 0311531-59.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.647,29

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DALLA LIBERA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:51

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

02/10/2025, 06:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/11/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/09/2024, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DALLA LIBERA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA)

02/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/08/2024, 19:26

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:34

Todas as movimentações(53)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:51

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

02/10/2025, 06:28

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:24

01/10/2025, 14:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/11/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/09/2024, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DALLA LIBERA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA)

02/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/08/2024, 19:26

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DALLA LIBERA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310044095235 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DALLA LIBERA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 11918735000115, endereço: RUA DANIEL ANASTACIO FRAGA, 357 - SAO JUDAS TADEU - 88332440, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4547/2017. Valor do Débito: 3.647,29. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311531-59.2017.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 17:21

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 17:20

Determinada a citação

17/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 15:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000088-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 16:28

02/01/2020, 15:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000088-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 16:28

02/01/2020, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20000088-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 16:28

02/01/2020, 15:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/09/2019, 07:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/08/2019, 12:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/07/2019, 11:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/07/2019, 11:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021117-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

18/07/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20008242-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/04/2019 13:42

01/04/2019, 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20008242-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/04/2019 13:42

01/04/2019, 13:51

Juntada

14/03/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/03/2019, 15:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20006116-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/03/2019 17:03

12/03/2019, 17:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/10/2018, 21:45

Juntada

19/10/2018, 21:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR911826919TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dalla Libera Construtora Incorporadora e Loteamentos Ltda

15/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/09/2018, 16:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/09/2018, 16:34

Conclusos para despacho

08/11/2017, 04:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 04:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:56

DESPACHO

•21/09/2018, 16:34