Execução Fiscal 0312490-98.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 916,64

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ALBERTO DECORACOES -COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:00

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 09:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO DECORACOES -COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

13/07/2025, 09:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 19:02

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 13:21

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:00

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:30

25/07/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 09:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO DECORACOES -COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

13/07/2025, 09:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 19:02

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALBERTO DECORACOES -COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EDITAL Nº 310044100833 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBERTO DECORACOES -COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CPF/CNPJ: 07544606000137, endereço: RUA CACADOR ESQUINA COM QUINTA AVENIDA, 178 - MUNICIPIOS - 88337010, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3907/2015. Valor do Débito: 916,64. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312490-98.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 18:06

Determinada a citação

17/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000092-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 16:30

02/01/2020, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20000092-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 16:30

02/01/2020, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000092-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2020 16:30

02/01/2020, 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/09/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/08/2019, 12:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2019, 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/08/2019, 13:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022573-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

29/07/2019, 14:06

Juntada

25/07/2019, 19:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022260-0 Situação: Cancelado em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça -

25/07/2019, 19:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20007500-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 14:12

13/04/2018, 14:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20007500-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 14:12

13/04/2018, 14:38

Juntada

11/04/2018, 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/04/2018, 13:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006501-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:44

04/04/2018, 14:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2016, 13:38

Juntada

05/07/2016, 13:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523511709TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alberto Decoracoes Comerciais Importadora e

30/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/06/2016, 19:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/06/2016, 19:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 13:51

DESPACHO

•23/06/2016, 19:15