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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 300,93

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ALESSANDRA POTTER & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:41

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRA POTTER & CIA. LTDA)

30/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:03

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 00:10

Todas as movimentações(55)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:41

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 19:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRA POTTER & CIA. LTDA)

30/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:03

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALESSANDRA POTTER & CIA. LTDA EDITAL Nº 310044101053 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALESSANDRA POTTER & CIA. LTDA, CPF/CNPJ: 05397444000126, endereço: R 951, 190, APT 601 EDIF BRUNA - CENTRO - 88330729, Balneário Camboriú/SC (Comercial) e R AMAZONAS - CORDEIROS - 88310510, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 692/2010. Valor do Débito: 300,93. Data do Cálculo: 01/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700765-86.2011.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 18:09

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 18:09

Determinada a citação

22/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031511-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/10/2019 20:14

22/10/2019, 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20031511-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/10/2019 20:14

22/10/2019, 19:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031511-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/10/2019 20:14

22/10/2019, 19:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/08/2019, 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2019, 10:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

02/08/2019, 10:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/020882-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

18/07/2019, 15:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028975-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2018 17:11

28/11/2018, 08:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20028975-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2018 17:11

28/11/2018, 08:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2018, 02:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2018, 20:29

Mero expediente - SAJ - Despacho.É entendimento pacífico de nossos Tribunais que a citação editalícia só pode ser deferida após esgotados todos os meios de localização do devedor. No caso dos autos, não há provas de que isto tenha ocorrido, haja vista que não foi juntado comprovante de pesquisa feito em empresa de telefonia, de água ou de energia elétrica. Desta feita, neste momento, indefiro o pedido de citação editalícia. Intime-se o Credor para que forneça aos autos o endereço atualizado do executado.

05/11/2018, 14:51

Conclusos para despacho

01/04/2016, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10010801-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2016 09:59

19/02/2016, 12:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2015, 08:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2015, 22:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008624214TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Alessandra Potter & Companhia Ltda).

05/05/2015, 19:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR008624214TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Alessandra Potter & Companhia Ltda

09/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

04/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

22/09/2011, 12:00

Juntada de documento

22/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/08/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 15:10

DESPACHO

•05/11/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2015, 19:02

DESPACHO

•04/11/2011, 12:00