Execução Fiscal 0010231-63.2002.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.080,03

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL SAILFISCH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

MARISSELMA DA SILVA SOMBRIO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CAUE BUENEVIDES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2025, 00:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 02:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIFICIO RESIDENCIAL SAILFISCH)

19/07/2025, 02:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:16

Decisão interlocutória

10/07/2025, 14:16

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 82

10/07/2025, 14:16

Juntado(a)

10/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2025, 00:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:56

19/07/2025, 02:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIFICIO RESIDENCIAL SAILFISCH)

19/07/2025, 02:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:16

Decisão interlocutória

10/07/2025, 14:16

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 82

10/07/2025, 14:16

Juntado(a)

10/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:26

Juntada de Petição - EDIFICIO RESIDENCIAL SAILFISCH (SC052570 - MARISSELMA DA SILVA SOMBRIO DE ALMEIDA / SC067756 - CAUE BUENEVIDES DE ALMEIDA)

07/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 13:16

Decisão interlocutória

18/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:59

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL SAILFISCH EDITAL Nº 310044106864 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDIFICIO RESIDENCIAL SAILFISCH, CPF/CNPJ: 04286713000114, endereço: Rua 901, 130 - Centro - 88330725, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua 951, 130 - Centro - 88330729, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11356/2002. Valor do Débito: 9.080,03. Data do Cálculo: 02/07/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010231-63.2002.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 19:07

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 19:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Juntada de documento

06/08/2019, 09:22

Juntada

17/05/2019, 09:46

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

09/07/2018, 15:03

Recebidos os autos

22/04/2015, 14:15

Conclusos para despacho

12/01/2015, 13:35

Conclusos para despacho

19/12/2014, 16:31

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBCU14100131860

19/12/2014, 16:27

Recebidos os autos

02/12/2014, 15:16

Carga ao Advogado

05/09/2014, 12:58

Aguardando envio para o Advogado

04/09/2014, 15:20

Aguardando manifestação do Autor - 280.

06/11/2013, 18:38

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2013, 18:23

Juntada de mandado

06/11/2013, 18:21

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 30/10/2013

11/09/2013, 16:18

Aguardando cumprir despacho

21/03/2013, 15:23

Certificado outros - Certifico que, nesta data, e, atendendo o determinado no despacho de fl , procedi à inclusão/exclusão do polo passivo. O referido é verdade e dou fé.

21/03/2013, 13:25

Aguardando cumprir despacho

06/03/2013, 17:27

Recebimento - SAJ

06/03/2013, 13:03

Despacho outros - R.h. 1) Defiro o pedido de exclusão de Construtora e Incorporadora Lopes Prunner Ltda, redirecionando o feito para Condomínio Residencial Sailfisch. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 36. 3) Após, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito.

01/03/2013, 15:20

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2012, 15:11

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2012, 11:45

Juntada de petição

09/10/2012, 18:48

Aguardando petição

05/10/2012, 17:01

Recebimento - SAJ

05/10/2012, 16:51

Carga ao Advogado

17/09/2012, 15:33

Aguardando envio para o Advogado

17/09/2012, 15:33

Juntada de petição

25/01/2011, 11:33

Aguardando manifestação do Autor

11/01/2011, 10:30

Recebimento - SAJ

10/01/2011, 15:41

Despacho outros - Intime-se o Exequente para que indique bens passiveis de constrição.

16/11/2010, 09:42

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2010, 08:07

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2010, 07:24

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. retro.

08/11/2010, 17:05

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

06/10/2010, 15:31

Recebimento - SAJ

05/07/2010, 11:22

Despacho outros - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

04/06/2010, 11:55

Concluso para despacho - SAJ

15/12/2009, 10:18

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2009, 08:02

Juntada de petição

10/12/2009, 11:14

Recebimento - SAJ

04/12/2009, 12:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 23/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/04/2009, 13:47

Carga ao Advogado

18/12/2008, 15:18

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2008, 15:18

Aguardando manifestação do Autor - Int proc Munic pilha 68

03/09/2008, 15:48

Juntada de mandado

03/09/2008, 15:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

27/08/2008, 15:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 28/08/2008

18/07/2008, 11:23

Recebimento - SAJ

12/06/2008, 14:52

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 14.

21/05/2008, 09:30

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2005, 09:11

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2005, 15:32

Juntada de petição

26/08/2005, 11:44

Despacho outros - exp. mand. arresto

10/12/2003, 13:39

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 27/11/2003 13:30 Situação: Realizada Pautão

14/10/2003, 15:49

Despacho determinando citação/notificação - exp. corr. cit.

09/07/2002, 13:56

Processo distribuído por sorteio

02/07/2002, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:59

DESPACHO

•06/08/2019, 09:22

DESPACHO

•06/08/2019, 09:22

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:59

DESPACHO

•06/08/2019, 09:22

DESPACHO

•06/08/2019, 09:22

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

DESPACHO

•17/05/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 09:46