Agravo em Recurso Especial 0001764-19.2017.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

ADAO BATISTA CARDOZO

CPF

Autor

ELISMAR LOURIVAL DA SILVA

CPF

Autor

KENNY KEMER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116906/2024

22/02/2024, 09:51

Protocolizada Petição 116906/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 19:30

Conheço do agravo de KENNY KEMER para não conhecer do Recurso Especial

16/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 19:30

Conheço do agravo de ELISMAR LOURIVAL DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

16/02/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de ADAO BATISTA CARDOZO

16/02/2024, 19:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116906/2024

22/02/2024, 09:51

Protocolizada Petição 116906/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

Documentos

-

•10/10/2023, 17:02

-

•10/10/2023, 17:02

20/02/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 19:30

Conheço do agravo de KENNY KEMER para não conhecer do Recurso Especial

16/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 19:30

Conheço do agravo de ELISMAR LOURIVAL DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

16/02/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de ADAO BATISTA CARDOZO

16/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/12/2023, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1208073/2023

13/12/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1208073/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 20:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/12/2023, 10:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2023, 10:44

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

05/12/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2023, 10:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2023, 17:03

-

•10/10/2023, 17:02

-

•10/10/2023, 17:01

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•10/10/2023, 17:01

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•10/10/2023, 17:01

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•10/10/2023, 17:01

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•10/10/2023, 17:01

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•10/10/2023, 17:00

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•10/10/2023, 17:00

-

•10/10/2023, 16:59