Embargos à Execução Fiscal 0300662-65.2019.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 293.072,59

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S.F LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERSON FREDERICO SEEMUND

OAB/SC 010752·CPF·Representa: Autor

MARTHA KONESCKI

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2026, 18:09

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/01/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 01:04

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

09/09/2025, 17:07

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

09/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 02:54

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2026, 18:09

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:12

02/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/01/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 01:04

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

09/09/2025, 17:07

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

09/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/07/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 00:47

Decisão interlocutória

03/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 03006626520198240070

13/11/2023, 09:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S.F LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JERSON FREDERICO SEEMUND (OAB SC010752) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300662-65.2019.8.24.0070/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S.F LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JERSON FREDERICO SEEMUND (OAB SC010752) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300662-65.2019.8.24.0070/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/06/2023, 00:00

Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

18/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/06/2020, 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/06/2020, 16:17

Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S.F LTDA. Guia nº 443.776 - R$ 513,40

26/06/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 16:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/05/2020, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2020, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/01/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/01/2020, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/12/2019, 18:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.19.20004649-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/11/2019 13:47

07/11/2019, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.20004649-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/11/2019 13:47

07/11/2019, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1188/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182 Página:

05/11/2019, 18:57

Juntada

04/11/2019, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1188/2019 Teor do ato: Certifico a tempestividade dos presentes embargos à execução fiscal, com fundamento no art. 219, do Código de Processo Civil. Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando que a execução já está garantida, conforme termo de penhora juntado à fl. 236, da ação de execução fiscal apensa. Certifique-se a suspensão nos autos da execução principal (0003030-38.2010.8.24.0070). Intime-se o embargado para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos Advogados(s): Jerson Frederico Seemund (OAB 10752/SC)

04/11/2019, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 15:16

Decisão interlocutória - SAJ - Certifico a tempestividade dos presentes embargos à execução fiscal, com fundamento no art. 219, do Código de Processo Civil. Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando que a execução já está garantida, conforme termo de penhora juntado à fl. 236, da ação de execução fiscal apensa. Certifique-se a suspensão nos autos da execução principal (0003030-38.2010.8.24.0070). Intime-se o embargado para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos

01/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:03

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:03

Certidão emitida - Apensado ao processo 0003030-38.2010.8.24.0070 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/11/2019, 12:58

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003030-38.2010.8.24.0070 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/11/2019, 12:58

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos a Execução

31/10/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:07

SENTENÇA

•25/05/2020, 16:20

DECISÃO

•01/11/2019, 15:15