Execução Fiscal 0901142-20.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.710,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

GETULIO VARGAS WOLFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9628280, Subguia 4975686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 955,32

26/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

27/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2025. Parte GETULIO VARGAS WOLFF, Guia 9628280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4975686&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4975686</a>

27/01/2025, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

27/01/2025, 14:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GETULIO VARGAS WOLFF - Guia 9628280 - R$ 955,32

27/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

24/01/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

24/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 10:01

Todas as movimentações(94)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9628280, Subguia 4975686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 955,32

26/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 14:29

27/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2025. Parte GETULIO VARGAS WOLFF, Guia 9628280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4975686&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4975686</a>

27/01/2025, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

27/01/2025, 14:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GETULIO VARGAS WOLFF - Guia 9628280 - R$ 955,32

27/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

24/01/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

24/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

18/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 23:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/04/2024, 12:42

Terminativa - Homologada a Transação

15/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:19

Juntado(a)

10/04/2024, 16:19

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 10/04/2024 14:40. Refer. Evento 58

10/04/2024, 16:18

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 10/04/2024 14:40

10/04/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

10/04/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:00

Juntada de Petição

15/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:06

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09011422020188240008

24/09/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: GETULIO VARGAS WOLFF (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901142-20.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

31/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/11/2021, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:01

Recebido o recurso de Apelação

22/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 14:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 09:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10059845-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/07/2020 15:49

28/07/2020, 16:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/07/2020, 18:30

Certificado a publicação e registro da sentença

08/07/2020, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - 3- Pelo exposto: 3.1- Rejeito os embargos de declaração (fls. 153/154); 3.2- Cumpra-se (fls. 143/147). P.R.I.

08/07/2020, 18:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2020, 22:48

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:59

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10055466-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/06/2020 15:00

22/06/2020, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2020, 01:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323 Página:

16/06/2020, 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Blumenau contra Getulio Vargas Wolff, em face do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 3º, I, do NCPC). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 20384/SC)

12/06/2020, 20:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2020, 15:29

Acolhida a exceção de pré-executividade - 3- Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Blumenau contra Getulio Vargas Wolff, em face do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 3º, I, do NCPC). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

12/06/2020, 15:29

Certidão emitida - Narrativa

11/05/2020, 16:32

Certidão emitida - Narrativa

05/12/2019, 18:50

Certidão emitida - Narrativa

19/06/2019, 19:37

Conclusos para decisão interlocutória

17/01/2019, 16:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10183562-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/12/2018 15:59

19/12/2018, 17:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 04:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 13:16

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição de fls 21/124, no prazo de 10 (dez) dias.

06/12/2018, 13:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10123994-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2018 16:47

17/09/2018, 17:33

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

10/09/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/09/2018, 09:59

Juntada

01/09/2018, 09:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903596167JJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Getulio Vargas Wolff Diligência : 29/08/2018

29/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2018, 09:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2018, 09:05

Conclusos para despacho

14/03/2018, 09:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902664-87.2015.8.24.0008.

14/03/2018, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:01

SENTENÇA

•08/07/2020, 18:29

SENTENÇA

•12/06/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 13:16

DESPACHO

•21/08/2018, 09:05