Execução Fiscal 0937501-02.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.498,14

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

FACULDADE DA CIDADE DE FLORIANOPOLIS FACIF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:44

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/03/2024, 20:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACULDADE DA CIDADE DE FLORIANOPOLIS FACIF LTDA EPP)

22/03/2024, 20:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/03/2024, 16:37

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/03/2024, 12:43

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:44

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 14:21

05/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/03/2024, 20:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACULDADE DA CIDADE DE FLORIANOPOLIS FACIF LTDA EPP)

22/03/2024, 20:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/03/2024, 16:37

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09375010220108240023

02/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: FACULDADE DA CIDADE DE FLORIANOPOLIS FACIF LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0937501-02.2010.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/06/2023, 00:00

Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

05/05/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

05/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "9375.01.02.201082-4" - EPROC: "0937501-02.2010.8.24.0023"

03/04/2020, 17:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 17:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/02/2020, 13:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Diante da interposição de recurso de apelação pelo Município de Florianópolis, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, nos termos dos arts. 1.010, § 1º, e 183, ambos do Código de Processo Civil. Diante da renúncia do intrumento de mandato pelo patrono da parte executada/recorrida, informada à p. 74, a sua intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento. Ao cabo do prazo, remetem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Odair Marcolino de Barros Neto (OAB 29700/SC)

23/01/2020, 23:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2020, 10:00

Juntada

21/01/2020, 10:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069584346TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Centro Educacional Floripa Ltda

16/01/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/01/2020, 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da interposição de recurso de apelação pelo Município de Florianópolis, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, nos termos dos arts. 1.010, § 1º, e 183, ambos do Código de Processo Civil. Diante da renúncia do intrumento de mandato pelo patrono da parte executada/recorrida, informada à p. 74, a sua intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento. Ao cabo do prazo, remetem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

09/01/2020, 18:32

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20109526-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/12/2019 15:28

17/12/2019, 06:55

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2019, 16:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2019, 02:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2019, 07:42

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.19.10156338-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/10/2019 13:50

25/10/2019, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175

25/10/2019, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2019 Teor do ato: Ante todo o exposto, recebo a exceção de pré-executividade oposta e JULGO PROCEDENTES os seus pedidos para extinguir o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ademais, condeno o exequente ao ressarcimento das despesas processuais, na forma do artigo 39, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, atendido ao disposto nos incisos I, II, III e IV do § 2º do referido dispositivo. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Odair Marcolino de Barros Neto (OAB 29700/SC)

23/10/2019, 20:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/10/2019, 15:58

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2019, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante todo o exposto, recebo a exceção de pré-executividade oposta e JULGO PROCEDENTES os seus pedidos para extinguir o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ademais, condeno o exequente ao ressarcimento das despesas processuais, na forma do artigo 39, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, atendido ao disposto nos incisos I, II, III e IV do § 2º do referido dispositivo. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

23/10/2019, 15:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10125728-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/12/2016 17:00

14/12/2016, 11:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10107983-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2016 18:56

26/10/2016, 08:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20000835-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/01/2016 10:31

07/01/2016, 21:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2015, 07:04

Juntada

09/12/2015, 11:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:

09/12/2015, 11:35

Juntada

04/12/2015, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2015 Teor do ato: Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para que substitua as Certidões de Dívida Ativa que dão arrimo à exacional, de forma a individualizar cada um dos créditos perseguidos conforme o exercício fiscal respectivo e indicando de forma minuciosa o principal e os consectários legais de cada período, sob pena de extinção da demanda, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. 4. Vencido o lapso concedido, com ou sem cumprimento do requisitado, INTIME-SE a parte executada para que, querendo, manifeste-se a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Dirlene Oliskowski (OAB 24907/SC)

04/12/2015, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2015, 22:57

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para que substitua as Certidões de Dívida Ativa que dão arrimo à exacional, de forma a individualizar cada um dos créditos perseguidos conforme o exercício fiscal respectivo e indicando de forma minuciosa o principal e os consectários legais de cada período, sob pena de extinção da demanda, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. 4. Vencido o lapso concedido, com ou sem cumprimento do requisitado, INTIME-SE a parte executada para que, querendo, manifeste-se a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.

01/12/2015, 15:58

Juntada de Petição

01/10/2012, 12:00

Juntada de outros

01/10/2012, 12:00

Juntada

28/08/2012, 07:58

Juntada de Petição

23/08/2012, 12:00

Juntada de documento

23/08/2012, 12:00

Juntada de documento

23/08/2012, 12:00

Juntada de documento

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias

23/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão Bacenjud

25/07/2012, 12:00

Juntada

30/06/2012, 03:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR060642948TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Centro Educacional Floripa Ltda Diligência : 26/06/2012

26/06/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/06/2012, 12:00

Juntada de outros

15/06/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2012, 12:00

Juntada

06/06/2012, 08:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - renova-se a intimação do exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias

05/06/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias

01/02/2012, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2011/064514-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2012 Local: Capital / Gilson Nunes da Silva

20/10/2011, 12:00

Juntada

19/04/2011, 17:42

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.937501-0/80000 - Classe: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Assunto principal:

19/04/2011, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR008541316TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Centro Educacional Floripa Ltda

18/01/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

22/12/2010, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

22/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/09/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:42

DECISÃO

•09/01/2020, 18:32

SENTENÇA

•23/10/2019, 15:57

DECISÃO

•01/12/2015, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2012, 12:00

DESPACHO

•22/12/2010, 12:00