Apelação / Remessa Necessária 5071265-30.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 39.049,99

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROCHA & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Réu

ANDRE GARCIA ALVES CUNHA

OAB/SC 020443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023

06/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

04/09/2023, 11:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/08/2023, 21:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023

06/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 21:00

13/10/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

04/09/2023, 11:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/08/2023, 21:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

11/07/2023, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/06/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/06/2023, 19:56

Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

19/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

19/06/2023, 14:11

Retirado de pauta

19/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:08

Despacho

19/06/2023, 08:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

19/06/2023, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

06/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

05/06/2023, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/06/2023, 22:39

Juntada de Petição

17/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

22/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:41

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

19/08/2022, 14:50

Despacho

19/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

19/08/2022, 14:46

Distribuído por prevenção - Número: 50490209420218240000/TJSC

19/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/08/2022, 12:42

PETIÇÃO

•06/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:46