Execução Fiscal 0900451-86.2013.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0900451-86.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON CORREA - EXCLUÍDA

25/06/2025, 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON DE SOUZA - NORMAL

25/06/2025, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON DE SOUZA - EXCLUÍDA

25/06/2025, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE IVANIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE IVANIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09004518620138240135

26/07/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: EDSON DE SOUZA (EXECUTADO) APELADO: SIMONE IVANIR DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900451-86.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/03/2023, 17:36

Despacho

24/02/2023, 17:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:03

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

11/03/2014, 09:49

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