Execução Fiscal 5005331-20.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.202,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ALS SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:00

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900301-06.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 123

02/04/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900301-06.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 119

02/04/2025, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2025, 17:18

Decisão interlocutória

13/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2024, 17:49

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:00

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900301-06.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:46

02/04/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900301-06.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 119

02/04/2025, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2025, 17:18

Decisão interlocutória

13/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:47

Despacho

04/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 15:53

Juntado(a)

11/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2024, 14:25

Despacho

21/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

16/01/2024, 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA)

16/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

08/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

03/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:56

Despacho

31/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 310044068594 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, cpf: 07559199000131, endereço: RUA LUIZ ARGENTA, 1093 - PANAZZOLO - 89560000, Videira/SC (Residencial), LUIZ ARGENTA, 1093 - PANAZZOLO - 89566066, Videira/SC (Comercial) e R LUIZ ARGENTA, 1093 - PANAZZOLO - 89560000, Videira/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 3.202,95. Data do Cálculo: 23/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005331-20.2022.8.24.0079/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:00

Expedição de Edital - citação

06/06/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

24/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2023, 10:10

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/05/2023, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5577968, Subguia 2912249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,97

23/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/05/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5577968, Subguia 2912249

11/05/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5577968 - R$ 124,97

11/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

04/05/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 19/04/2023 17:20:03)

19/04/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 12/04/2023 15:51:59)

18/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/03/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

15/03/2023, 15:25

Expedição de mandado - VIICEMAN

13/03/2023, 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5096265, Subguia 2671229 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12

09/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 08:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5096265, Subguia 2671229

24/02/2023, 15:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5096265 - R$ 22,12

24/02/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2022, 15:11

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:33