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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 251.373,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

EUNICE BURIGO GARCIA

CPF

Autor

DUQUE GARCIA

CPF

Autor

JOAQUIM SOARES MAIA

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/PR 081263·CPF·Representa: Autor

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA

OAB/SC 021469·CPF·Representa: Autor

ARNO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 028427·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JANNIS BLASI

OAB/SC 028700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

21/10/2024, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302359-60.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 205

18/10/2024, 14:02

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 17/10/2024 14:00. Refer. Evento 150

18/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

01/10/2024, 01:17

Juntada de Petição

23/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:35

Despacho

30/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 17/10/2024 14:00

30/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:45

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

21/10/2024, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302359-60.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 205

18/10/2024, 14:02

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 17/10/2024 14:00. Refer. Evento 150

18/10/2024, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

01/10/2024, 01:17

Juntada de Petição

23/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:35

Despacho

30/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 17/10/2024 14:00

30/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008220-73.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 124

17/05/2024, 16:32

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:00

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:00

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:59

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/11/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/10/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

05/09/2023, 17:18

Juntada de Petição

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição

31/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:43

Juntada de Petição

10/08/2023, 19:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUNICE BURIGO GARCIA AUTOR: DUQUE GARCIA RÉU: JOAQUIM SOARES MAIA (Espólio) EDITAL Nº 310044118671 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano com área de 24.792,85m² (vinte e quatro mil setecentos e noventa e dois vírgula oitenta e cinco metros quadrados), situado no lado par da rua Santa Madalena, S/N, fazendo esquina com a rua Santo Expedito, bairro São Francisco de Assis, Camboriú/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5006474-10.2020.8.24.0113/SC

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUNICE BURIGO GARCIA AUTOR: DUQUE GARCIA RÉU: JOAQUIM SOARES MAIA (Espólio) EDITAL Nº 310044118128 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERDEIROS DE JOAQUIM SOARES MAIA Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5006474-10.2020.8.24.0113/SC

07/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:31

Despacho

05/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:58

Determinada a citação

09/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:58

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

26/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/08/2022, 23:59

Despacho

04/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

29/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/04/2022, 23:59

Despacho

06/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

03/03/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2022, 17:51

Despacho

31/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

08/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/12/2021, 23:59

Despacho

22/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:20

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

16/11/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/10/2021, 23:59

Despacho

11/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

24/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/09/2021, 23:59

Despacho

24/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

09/08/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/07/2021, 23:59

Despacho

07/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 55 e 54

30/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 42 e 43

07/06/2021, 17:21

Despacho

31/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:50

Juntada de Petição

24/05/2021, 18:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/05/2021

20/05/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Determinada a intimação

03/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/04/2021, 13:51

Juntada de Petição

23/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 17:33

Juntada de Petição

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:49

Despacho

17/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

15/03/2021, 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.297,23

15/03/2021, 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/02/2021, 23:59

Juntada - Guia Gerada - DUQUE GARCIA Guia nº 1.244.127 - R$ 2.297,23

17/02/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:23

Determinada a intimação

09/02/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 17 e 18

29/01/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:17

Determinada a intimação

24/11/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 9 e 10

19/11/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 10:01

Determinada a intimação

14/10/2020, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 13:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.832,52

13/10/2020, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/10/2020, 14:45

Juntada - Guia Gerada - DUQUE GARCIA Guia nº 784.878 - R$ 2.829,52

02/10/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 12:43

Anexo

•10/08/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 15:57

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•31/05/2021, 15:27

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 12:43

Anexo

•10/08/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:58

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•04/08/2022, 19:18

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•06/04/2022, 17:24

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•31/01/2022, 19:41

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•22/11/2021, 19:20

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•11/10/2021, 19:00

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•24/08/2021, 18:14

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•07/07/2021, 12:53

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•09/06/2021, 15:57

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•31/05/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:18

Anexo

•23/04/2021, 15:46

Anexo

•23/04/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 10:01