Execução Fiscal 0009028-03.2001.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.141,51

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MAGIA DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:59

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

06/06/2024, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGIA DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

06/06/2024, 17:57

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(129)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:24

16/05/2025, 13:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:59

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

06/06/2024, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGIA DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

06/06/2024, 17:57

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

06/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:24

Juntado(a)

07/08/2023, 16:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2023, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MAGIA DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): MAGIA DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 01454626000130, AVENIDA ATLANTICA, 2130, SALA 16A - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidões de Dívida Ativa: nº 38 e 137. Valor do Débito: R$ 797,90. Data do Cálculo: 07/01/1999. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009028-03.2001.8.24.0005/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 17:16

Expedição de Edital

06/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 17:31

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/01/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 10:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 10:20

Juntada

17/10/2019, 23:03

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de fls. 95, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/10/2019, 14:24

Juntada de mandado - Mandado n. 005.2019/012359-8

02/10/2019, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

21/08/2019, 12:40

Recebidos os autos

25/06/2019, 16:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/06/2019 através da guia nº 005.3125572-80 no valor de 25,62

06/06/2019, 20:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/06/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Advogado

28/05/2019, 12:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/012359-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

06/05/2019, 15:11

Recebidos os autos

06/11/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao Advogado

26/10/2018, 12:06

Recebidos os autos

24/10/2018, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria

24/10/2018, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2018, 16:51

Remetido os autos à Contadoria

11/10/2018, 16:25

Recebidos os autos

06/04/2018, 13:16

Mero expediente - SAJ - R.h.Cumpra-se o determinado no despacho de fls.86/87, atentando-se as informações do Credor de fls. 89.

03/04/2018, 16:03

Conclusos para despacho

12/07/2017, 14:45

Juntada de Petição - PETIÇÃO INMETRO 29/06/2017.

11/07/2017, 16:35

Recebidos os autos

11/07/2017, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Felipe Hessmann Dutra (OAB 14806/SC)

29/11/2016, 12:13

Autos entregues em carga ao Advogado

08/07/2016, 11:58

Recebidos os autos

23/05/2016, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria

20/05/2016, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2016, 15:57

Remetido os autos à Contadoria

18/05/2016, 14:22

Recebidos os autos

17/03/2016, 15:27

Mero expediente - SAJ - Assim, expeça-se mandado de citação da empresa executada, na pessoa de seu sócio administrador Sr. Antônio Borges de Melo, no endereço indicado às fls. 46. Cumpra-se.

10/03/2016, 15:58

Conclusos para despacho

17/12/2015, 14:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda da Inicial em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBCU15000194950 - Complemento: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

15/12/2015, 14:33

Recebidos os autos

07/12/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao Advogado

02/10/2015, 12:05

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

10/06/2015, 17:02

Juntada de mandado

10/06/2015, 15:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

10/06/2015, 11:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/009192-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2015 Local: Balneário Camboriú / Luciano Santos

15/04/2015, 14:14

Juntada de petição

13/10/2014, 15:40

Aguardando petição

13/10/2014, 14:48

Recebimento - SAJ

13/10/2014, 14:35

Carga ao Advogado

11/09/2014, 13:38

Aguardando envio para o Advogado

11/09/2014, 13:37

Aguardando manifestação do Autor - 407

08/05/2014, 14:39

Juntada de petição

08/05/2014, 14:37

Aguardando petição

06/05/2014, 13:32

Recebimento - SAJ

06/05/2014, 13:29

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/04/2014 através da guia nº 1324304-79 no valor de 47,61

28/04/2014, 14:46

Carga ao Advogado - Proc. INMETRO.

17/01/2013, 12:05

Aguardando envio para o Advogado

16/01/2013, 17:16

Aguardando manifestação do Autor

21/11/2012, 16:43

Aguardando pagamento custas intermediárias

29/05/2012, 18:32

Recebimento - SAJ

08/09/2011, 14:08

Carga à Contadoria

29/08/2011, 15:31

Aguardando envio para o Contador

29/08/2011, 14:28

Juntada de petição

05/08/2011, 17:03

Recebimento - SAJ

18/07/2011, 16:33

Carga ao Advogado

20/04/2011, 17:13

Aguardando envio para o Advogado

20/04/2011, 17:12

Aguardando manifestação do Autor

10/09/2010, 12:29

Aguardando manifestação do Autor - int proc inmetro

01/09/2010, 18:40

Recebimento - SAJ

25/08/2010, 17:18

Carga à Contadoria

23/08/2010, 14:40

Aguardando envio para o Contador

20/08/2010, 13:14

Recebimento - SAJ

02/08/2010, 09:15

Despacho outros - 1. Apurem-se as diligências do Oficial de Justiça. 2. Em seguinda, remeta-se ao Credor para o devido preparo. 3. Após, expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se ao endereço indicado pelo Exequente nas fls. 25. 4. Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

08/07/2010, 08:44

Concluso para despacho - SAJ

15/12/2009, 09:24

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2009, 08:06

Juntada de petição

14/12/2009, 10:45

Recebimento - SAJ

09/12/2009, 17:33

Carga ao Advogado

12/11/2009, 16:39

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2009, 16:39

Aguardando manifestação do Autor - Int proc INMETRO

29/10/2009, 16:50

Reabertura de processo

29/10/2009, 16:49

Processo suspenso - SAJ - Susp. INMETRO

24/05/2007, 17:21

Recebimento - SAJ

23/05/2007, 16:27

Despacho outros - Defiro o pedido de suspensão, conforme requerido. Intime-se.

21/05/2007, 12:50

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2005, 08:45

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2005, 15:53

Juntada de petição

20/06/2005, 11:28

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ARQ ADM

28/05/2004, 15:35

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ARQ DEF

28/05/2004, 14:48

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procurador da Certidão do Oficial.

22/01/2004, 16:36

Mandado emitido - Antunes

15/09/2003, 11:40

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Mand. Cit.

29/07/2003, 16:30

Aguardando manifestação do Autor

13/08/2001, 16:13

Aguardando outros

10/08/2001, 17:55

Aguardando outros

19/07/2001, 15:09

Aguardando manifestação das partes

12/07/2001, 17:10

Processo distribuído por sorteio

08/06/2001, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:49