Execução Fiscal 0000548-11.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.915,41

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

VALDOMIRO GENTIL LOZ

CPF

Reu

FIBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES NAEX

CPF·Representa: Autor

GREICY LOZ DE SOUZA

OAB/SC 021910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:18

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.246,44

07/04/2026, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lenoar Bendini Madalena em 06/04/2026 10:44:42

06/04/2026, 10:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/03/2026, 16:30

Determinada a intimação

27/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:00

Determinada a intimação

24/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(101)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:18

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.246,44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:00

07/04/2026, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lenoar Bendini Madalena em 06/04/2026 10:44:42

06/04/2026, 10:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/03/2026, 16:30

Determinada a intimação

27/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:00

Determinada a intimação

24/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:23

Determinada a intimação

18/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:11

Determinada a intimação

16/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/01/2026, 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 03:40

Despacho

23/01/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 23:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/04/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057165720. Valor transferido: R$ 1.136,13

11/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057165712. Valor transferido: R$ 15,79

09/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - VALDOMIRO GENTIL LOZ (SC021910 - GREICY LOZ DE SOUZA)

09/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

07/04/2025, 21:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIBRA LTDA)

07/04/2025, 21:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO GENTIL LOZ)

07/04/2025, 21:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/04/2025, 15:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

03/04/2025, 15:58

Decisão interlocutória

28/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

20/05/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2024, 14:52

Expedição de ofício - 1 carta

06/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO GENTIL LOZ. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:58

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:47

Juntado(a)

07/08/2023, 16:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: FIBRA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): FIBRA LTDA, 03067551000160, RUA 1101, 385 - CENTRO - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua 2550, 969 - Centro - 88330390, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 1.201, 281, SALA 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Localidade Alto Macaco, sn - Área Rural de Camboriú - 88349899, Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidões de Dívida Ativa: nº 11.024635.2009 e 11.024634.2009. Valor do Débito: R$ 5.915,41. Data do Cálculo: 31/08/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000548-11.2016.8.24.0005/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 17:19

Expedição de Edital

06/06/2023, 15:22

Determinada a intimação

23/05/2023, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA

13/04/2023, 17:40

Juntado(a)

13/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 01:09

Juntada de Petição

25/10/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/06/2020, 01:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2020, 11:46

Juntada

26/06/2020, 11:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831179031TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fibra Ltda

23/06/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

15/06/2020, 18:33

Mero expediente - SAJ - Cite-se a executada na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, atentando-se ao endereço indicado às fls. 114/115. Cumpra-se. Intime-se.

07/02/2020, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

12/06/2019, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10092831-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/08/2018 10:32

27/08/2018, 10:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018, 02:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Despacho.Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

18/07/2018, 13:27

Mero expediente - SAJ - Despacho.Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

05/03/2018, 17:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/01/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:58

DESPACHO

•10/09/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 10:59

DESPACHO

•07/02/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 13:27

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:58

DESPACHO

•10/09/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 10:59

DESPACHO

•07/02/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 13:27

DESPACHO

•05/03/2018, 17:05

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DESPACHO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33

DECISÃO

•20/01/2016, 16:33