Ação Penal - Procedimento Sumário 5006573-37.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDERLEI VARGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VOLNEI LORENO HASSE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/05/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 18:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrutórias - 11/05/2026 17:45. Refer. Evento 96

11/05/2026, 18:01

Juntada de certidão

10/05/2026, 16:00

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2026, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

23/04/2026, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI

07/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 10:04

Expedição de ofício

05/04/2026, 21:20

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(117)

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/05/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 18:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrutórias - 11/05/2026 17:45. Refer. Evento 96

11/05/2026, 18:01

Juntada de certidão

10/05/2026, 16:00

Juntada de certidão

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/05/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 19:35

29/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2026, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

23/04/2026, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI

07/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 10:04

Expedição de ofício

05/04/2026, 21:20

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/04/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 22:10

Despacho

01/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrutórias - 11/05/2026 17:45

01/04/2026, 17:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrutórias - 15/04/2026 14:00. Refer. Evento 65

01/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2026, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

27/02/2026, 18:29

Expedição de mandado - OTOCEMAN

27/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

26/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2026, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 10:21

Expedição de ofício

18/02/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

18/02/2026, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

18/02/2026, 17:14

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/02/2026, 17:07

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 15/04/2026 14:00. Refer. Evento 63

17/10/2024, 17:21

Despacho

17/10/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 16/04/2026 14:00

17/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 20:33

Intimado em Secretaria

25/03/2024, 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDERLEI VARGAS DOS SANTOS - NORMAL

25/03/2024, 19:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDERLEI VARGAS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/07/2023, 18:26

Despacho

25/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Despacho

12/06/2023, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDERLEI VARGAS DOS SANTOS EDITAL Nº 310044107407 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDERLEI VARGAS DOS SANTOS, inscrito no CPF n. 029.135.270-78, portador do RG n. 8516988/SC, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido no dia 31.07.1993, com 27 anos de idade na época dos fatos, natural de Alegrete-RS, filho de Denise Cristaldo Vargas e Soerlei Medina dos Santos Prazo do Edital: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 129, caput, c/c art. 61, inciso I [reincidência], ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006573-37.2022.8.24.0039/SC

07/06/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 04/07/2023 14:40. Refer. Evento 4

06/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:43

Expedição de Edital

06/06/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 11:35

Determinada a citação

05/06/2023, 17:11

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 20:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: CERTIFICO que devolvo o presente sem cumprimento ante a insuficiência de endereço (ausência de numeral ou referência).

29/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

29/05/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

29/05/2023, 13:51

Expedição de ofício

26/05/2023, 18:54

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/05/2023, 18:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 15:47

Despacho

30/05/2022, 16:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 04/07/2023 14:40

06/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDERLEI VARGAS DOS SANTOS - DENUNCIADO

07/04/2022, 18:09

Distribuído por dependência - Número: 50186781720208240039/SC

07/04/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:21