Agravo em Recurso Especial 0003526-56.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ANDERSON ENGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450892/2024

03/06/2024, 08:16

Protocolizada Petição 450892/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 07:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 1117875/2023 - AgRg

29/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1117875 - AgRg no AREsp 2464292 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 13:31

Conhecido o recurso de ANDERSON ENGEL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01117875/2023 - AgRg no AREsp 2464292/SC

27/05/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2024

30/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2024, 19:04

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01117875/2023 - AgRg no AREsp 2464292/SC

29/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 5544/2024

09/01/2024, 13:46

Protocolizada Petição 5544/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2024

09/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184736/2023

05/12/2023, 21:31

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450892/2024

03/06/2024, 08:16

Protocolizada Petição 450892/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 07:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 1117875/2023 - AgRg

Documentos

-

•13/09/2023, 05:07

-

•13/09/2023, 05:07

29/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1117875 - AgRg no AREsp 2464292 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 13:31

Conhecido o recurso de ANDERSON ENGEL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01117875/2023 - AgRg no AREsp 2464292/SC

27/05/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2024

30/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2024, 19:04

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01117875/2023 - AgRg no AREsp 2464292/SC

29/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 5544/2024

09/01/2024, 13:46

Protocolizada Petição 5544/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2024

09/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184736/2023

05/12/2023, 21:31

Protocolizada Petição 1184736/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 21:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/12/2023 Petição Nº 1117875/2023 -

05/12/2023, 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

04/12/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 1117875/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/12/2023)

04/12/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

04/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/11/2023, 22:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1164512/2023

29/11/2023, 21:46

Protocolizada Petição 1164512/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 21:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

27/11/2023, 08:04

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01117875 - AgRg no AREsp 2464292

25/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118412/2023

14/11/2023, 10:06

Protocolizada Petição 1118412/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1117875/2023

13/11/2023, 22:31

Protocolizada Petição 1117875/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2023

13/11/2023, 22:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

09/11/2023, 22:40

Não conhecido o recurso de ANDERSON ENGEL

09/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 12:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2023, 06:01

-

•13/09/2023, 05:07

-

•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:06

-

•13/09/2023, 05:05

-

•13/09/2023, 05:05

-

•13/09/2023, 05:05

Todos os documentos(28)

-

•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:05

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•13/09/2023, 05:04

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•13/09/2023, 05:02

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•13/09/2023, 05:02