Execução de Título Extrajudicial 0307196-89.2016.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307196-89.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.688,59

18/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.650,17

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.612,02

19/03/2026, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.577,46

13/02/2026, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619

22/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.540,15

29/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.521,38

17/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.484,95

14/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 619

07/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 619

06/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 619

05/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:33

Juntado(a)

05/11/2025, 18:33

Juntado(a)

05/11/2025, 18:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG EXECUTADO: ROSIMAR PRADO BUENO MASSOLA - ME EXECUTADO: ROSIMAR PRADO BUENO MASSOLA EXECUTADO: ANTONIO MASSOLA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO * Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC EDITAL de 1º e 2º LEILÃO DE BEM IMÓVEL para intimação da empresa executada, Rosimar Prado Bueno Massola ME – CNPJ nº 12.515.609/0001-82, da executada, proprietária e fiel depositária do bem Rosimar Prado Bueno Massola – CPF nº 686.723.659-68, seu cônjuge e executado Antônio Massola – CPF nº 000.092.519-52, e demais interessados, expedido nos autos de Execução de Título Extrajudicial, requerido pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região da Produção - SICREDI Região da Produção RS/SC/MG, Processo nº 0307196-89.2016.8.24.0018. A Dra. Maira Salete Meneghetti, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Chapecó/SC, na forma da lei, FAZ SABER que, com fundamento no artigo 879, II do CPC, através do portal eletrônico (www.bastonleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. No 1° Leilão com início no dia posterior a publicação do edital e término no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2023, às 10:00 horas, entregar-se-á o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2° Leilão com início no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2023, às 10:01 horas e término no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2023, às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação (art. 891, § único do Código de Processo Civil). DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote urbano nº 17 da quadra 4.084, com a área de 220,00m², sito no Loteamento Popular “CAROLINA”, na cidade de Chapecó/SC, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, com o lote nº 18, em 20,00m; ao Sul, com o lote nº 16, em 20,00m; ao Leste, com o lote nº 07, em 11,00m. e ao Oeste, com a Rua J, em 11,00m. Sem benfeitorias. Título Aquisitivo: 8.160. Este bem está matriculado sob o nº 71.254, Livro 02, Registro Geral de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. AVALIAÇÃO: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme Auto Avaliação retificado pelo perito, de fls. 1007 (Evento 394), datado de 06 de fevereiro de 2023. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM IMÓVEL: Sobre o bem imóvel a ser leiloado constam os seguintes ônus: 1) Ação de Execução de Título Extrajudicial, extraída dos autos do processo nº 5007681-38.2020.8.24.0018, movida pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região da Produção – SICREDI Região da Produção RS/SC/MG, em face de Rosimar Prado Bueno Massola e outro, em trâmite na 4ª Vara Cível de Chapecó/SC, conforme AV-06 da matrícula nº 71.254, Livro 02, Registro Geral de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC; 2) Penhora, extraída dos autos do processo nº 0307196-89.2016.8.24.0018, Execução de Título Extrajudicial, movida por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região da Produção – SICREDI Região da Produção RS/SC/MG, em face de Rosimar Prado Bueno Massola, em trâmite na 4ª Vara Cível de Chapecó/SC, conforme AV-07 da matrícula nº 71.254, Livro 02, Registro Geral de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor do débito é de R$ 382.428,86 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme fls. 1130/1132 (Evento 447, CALC3, Página 1/3), de 06 de setembro de 2023. Débitos de Impostos e Taxas Municipais: Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente. Estado do imóvel: O bem imóvel pode encontrar-se ocupado e sua desocupação se dará por conta em risco do arrematante. Visitação: Os interessados em visitar o bem, deverão primeiramente efetuar o seu cadastro junto ao site do Leiloeiro de Leilões Eletrônicos, www.bastonleiloes.com.br e posteriormente solicitar o agendamento da visita, utilizando-se para tais os meios de contato oferecidos pelo site do Leiloeiro, ficando certo que serão reservados para as visitas 02 (dois) dias que antecedem o 1º. Leilão, cuja data está informada acima. CONDIÇÕES DE VENDA: 1) o(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (Artigo 18 da Resolução nº 236 do CNJ); 2) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa e termina nas datas e horários supra indicados; 3) não havendo lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo dez dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; 4) em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 891, § único do Código de Processo Civil); 5) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Artigo 21 da Resolução nº 236 do CNJ); 6) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema Baston Leilões e serão imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido o envio de lanços por qualquer outro meio, que não seja por intermédio do sistema do gestor (Artigo 22 da Resolução nº 236 do CNJ); 7) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; 8) a comissão devida ao Leiloeiro Público será de 5% sobre o valor do lance vencedor, não se incluindo no valor do lanço, e ser-lhe-á pago diretamente (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); 9) com a aceitação do lanço, o sistema do leiloeiro emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo do Processo; 10) A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 25 da Resolução nº 236 do CNJ); 11) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC e art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ; 12) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1°, do CPC). Na hipótese de arrematação do bem pelo exequente fica este obrigado ao pagamento da comissão do leiloeiro público oficial; 13) eventuais créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); 14) o arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro, sem prejuízo de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 903, §6º (art. 23 da LEF). 15) O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus” – art. 500, §3º do Código Civil, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) imóvel(is) e a realidade existente 16) O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal ao(s) imóvel(is), no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar a decorrência da arrematação do(s) imóvel(is) 17) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas; 19) Havendo interposição de embargos do executado ou a ação autônoma, o Juiz de execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária do(s) imóvel(is) até a decisão final do recurso; 20) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do(s) imóvel(is) arrematado(s) para o seu nome. Para transferir o(s) imóvel(is) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva “carta de arrematação”; LEILOEIRO: O leilão será realizado e acompanhado pelo leiloeiro, Sr. Mouzar Baston Filho, JUCESC – AARC/450. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O(s) valor(es) do(s) bem(ns) arrematado(s), deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - DEPOX (emitida através do site http://depox.tjmg.jus.br/depox/pages/guia/publica), no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do gestor através do pagamento de boleto na rede bancária, ou através de transferência eletrônica, por meio de DOC ou TED, no mesmo prazo acima referido, na conta corrente do Gestor de Leilão Eletrônico: Baston Leilões EIRELI – CNPJ 13.031.316/0001-92, Banco 104 – CEF Caixa Econômica Federal, Agência 3995, C/C 003.00.00088-8. PAGAMENTO PARCELADO: 1) O(s) interessado(s) em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá(ão) apresentar por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação, ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. 2) Em qualquer hipótese, será necessário o pagamento de no mínimo 25% do valor do Lance à vista, podendo o restante ser parcelado em até 30 meses, desde que garantido por meio caução idônea, quando se tratar de bens móveis, ou por meio de hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, conforme dispõe 895, I, II e §§, do Código de Processo Civil. 3) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme dispõe o artigo 895, § 7º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÕES: 1) Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos (É importante esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer pagamento). 2) Decorrido o prazo de 24 horas do término do leilão sem que o arrematante tenha realizado os pagamentos, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 3) Desfeita a arrematação pelo Juízo, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao arrematante os valores pagos relativos ao preço da arrematação e à comissão da Baston Leilões, deduzidas as despesas incorridas. ADJUDICAÇÃO: A partir da publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, se o exequente adjudicar o bem imóvel penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) devido ao Leiloeiro. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o) executada(o), após a publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento). DO ACORDO – A partir da publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, caso seja celebrado acordo judicial entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), logo na primeira prestação da avença. Caso o acordo seja extrajudicial ou desistência da execução, este percentual será devido pelo credor exequente. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a 4ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Chapecó/SC, sito R. Augusta Muller Bohner, 300 - Bairro: Passo dos Fortes - CEP: 89805-900, Chapecó/SC, Fone: (49) 3321-4224 - E-mail: [email protected] ou no escritório do Leiloeiro localizado na Avenida Paulo VI, 612, Residencial Paraíso, CEP 14.403-143 em Franca – SP e Rua Joaquim Balduíno de Souza, 740, Sala 01, Centro, CEP 79.540-000 em Cassilândia/MS, ou ainda, pelos telefones 0800-942-1316/ (16) 3012-1316 e e-mail: [email protected], e no site www.bastonleiloes.com.br. Ficam a empresa executada, da executada, proprietária e fiel depositária do bem, seu cônjuge e executado, e demais interessados INTIMADOS PELO PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal e não tiver advogado constituído, conforme parágrafo único do artigo 889, Código de Processo Civil. Chapecó/SC, 4 de outubro de 2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307196-89.2016.8.24.0018/SC

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG EXECUTADO: ROSIMAR PRADO BUENO MASSOLA - ME EXECUTADO: ROSIMAR PRADO BUENO MASSOLA EXECUTADO: ANTONIO MASSOLA EDITAL Nº 310043556733 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL – 4ª VARA CÍVEL – FORO DA COMARCA DE CHAPECÓLB230520 EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem abaixo descrito, ora objetivando a intimação dos executados: ROSIMAR PRADO BUENO MASSOLA - ME (CNPJ Nº 12.515.609/0001-82), ANTONIO MASSOLA (CPF Nº 000.092.519-52) e ROSIMAR PRADO BUENO MASSOLA (CPF Nº 686.723.659-68); em razão da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0307196-89.2016.8.24.0018, em trâmite perante a 4ª Vara Cível – Foro da Comarca de Chapecó, ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG (CNPJ Nº 89.468.565/0001- 01). A MM. Juíza de Direito, Dra. Maira Salete Meneghetti, na forma da lei, FAZ SABER, que, fora designada a alienação do respectivo bem penhorado nos autos, por meio de leilão eletrônico (nos termos dos artigos 879 a 903 do CPC), a ser realizado na plataforma da Gestora Globo Leilões (www.globoleiloes.com.br), conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, e Corretor de Imóveis (Há mais de 06 anos), Luiz Balbino da Silva Junior, matriculado na Junta Comercial de Santa Catarina sob n° 456. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no sítio eletrônico supramencionado (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). 1. Descrição do imóvel: O lote urbano nº 17 da quadra nº 4.084, com a área de 220,00m², sito no Loteamento Popular “Carolina”, nesta cidade e Comarca de Chapecó – SC, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, com o lote nº 18, em 20,00 metros; ao Sul, com o lote nº 16, em 20,00 metros; ao Leste, com o lote nº 07, em 11,00 metros; e ao Oeste, com a Rua J, em 11,00 metros. Localização: Rua Júlio Antônio Gasparetto, nº 362, Paraíso, Chapecó/SC – CEP: 89806-265. Observação: Houve a construção de um imóvel, que conta com área construída mista de 03 moradias, totalizando 216,00m2. Valor de avaliação: R$ 380.000,00 (Julho/2022). Débito tributário: Não há débitos até o momento de confecção deste edital. O débito tributário será sub-rogado no valor da arrematação, conforme dispõe artigo 130, do Código Tributário Nacional.Débito exequendo: R$ 402.229,00 (Fevereiro/2023). DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça terá início em 11 de julho de 2023, às 11:00 horas, e se encerrará 14 de julho de 2023, às 11:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação, nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á, iniciando-se em 14 de julho de 2023, às 11:00 horas, e se encerrará 03 de agosto de 2023, às 11:00 horas. CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do TJ/SC, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial gerada no https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC). PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente, e em igualdade de oferta, terão preferência na aquisição dos bens, o devedor ou seu cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, e os coproprietários (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valorcorrespondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial, que será enviada após a arrematação (Art. 884, parágrafo único do NCPC). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste. INADIMPLEMENTO: Caso não efetuado no prazo estipulado, o depósito da oferta e/ou o pagamento da comissão do leiloeiro, este comunicará o MM. Juízo responsável, que apreciará os lances imediatamente anteriores, ora sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do CPC, ao arrematante remisso. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação, ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, §5º do CPC). DESISTÊNCIA: Inexistindo prévio motivo para desistência do arrematante, poderá ser configurado fraude em leilão. Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente (art. 186 e 927, do Código Civil, e art. 358 do Código Penal), ficando ainda obrigado a pagar a título de multa, o valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, em favor do leiloeiro, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa. CANCELAMENTO DO LEILÃO: Havendo cancelamento ou suspensão das hastas após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, a serem pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. DESPESAS: Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, correrão por conta do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). VENDA EM CARÁTER “AD CORPUS”: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefones, Fixo: (48) 3369-7082 e Whatsapp: (11) 94490-6874. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita exclusivamente pelo sítio eletrônico (https://www.globoleiloes.com.br/), cujo endereço profissional é a Avenida Luiz Boiteux Piazza, 2190, Sala 06, Cachoeira do Bom Jesus, CEP: 88056-000 - Florianópolis - SC. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (Art. 889, parágrafo único, do CPC). Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Chapecó, 23 de maio de 2023.Eu, ______________________________, escrevente, digitei.Eu,_______________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi.DRA. MAIRA SALETE MENEGHETTIJUIZA DE DIREITO 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307196-89.2016.8.24.0018/SC

07/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Ciente da desistência do exequente quanto aos bens penhorados às fls. 190/191. Observo que o credor indicou à penhora o imóvel de matrícula 45.778, sobre o qual incide hipoteca. A hipoteca corresponde a direito real de garantia que grava bem imóvel, pertencente ao devedor ou a terceiro, a fim de dar publicidade ao referido ônus, permanecendo a posse com o hipotecante, e conferindo o direito ao credor hipotecário de realizar a venda judicial do bem em caso de inadimplência, hipótese em que seu crédito terá privilégio em relação aos demais credores. Assim, não há óbice à penhora de imóvel hipotecado (art. 799, inc. I, do CPC), porém necessária a intimação do credor hipotecário na hipótese de praceamento do bem, para que possa exercer seu direito de preferência no recebimento do crédito auferido com a arrematação. Nesse contexto, defiro a realização da penhora nos termos do disposto no § 1º do artigo 845 do CPC.Lavre-se termo de penhora nos autos de 50% do imóvel matriculado sob n. 45.778, do CRI de Chapecó, pertencente aos devedores Antonio Massola e Rosimar Prado Bueno Massol, os quais ficam nomeados depositários.Após, intimem-se da penhora realizada os executados, na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, não sendo a hipótese, pela via postal caso apresente endereço suficiente para tanto ou, então, não sendo possível, por mandado (artigo 841 do CPC). Deverá o credor proceder à averbação da constrição junto ao CRI, nos termos do disposto no artigo 844 do CPC (mediante a apresentação de cópia dos termos de penhora).Expeça-se, ainda, mandado de avaliação do bem ora penhorado - devendo o credor informar o endereço onde se encontra localizado o imóvel -, mediante o prévio preparo, com a devida intimação dos executados, no mesmo ato se possível.Dê-se ciência pois, por ocasião da alienação, aos credores hipotecários (momento em que deverão informar a situação das referidas dívidas com

19/02/2018, 15:19

Mero expediente - SAJ - Ciente da desistência do exequente quanto aos bens penhorados às fls. 190/191. Observo que o credor indicou à penhora o imóvel de matrícula 45.778, sobre o qual incide hipoteca. A hipoteca corresponde a direito real de garantia que grava bem imóvel, pertencente ao devedor ou a terceiro, a fim de dar publicidade ao referido ônus, permanecendo a posse com o hipotecante, e conferindo o direito ao credor hipotecário de realizar a venda judicial do bem em caso de inadimplência, hipótese em que seu crédito terá privilégio em relação aos demais credores. Assim, não há óbice à penhora de imóvel hipotecado (art. 799, inc. I, do CPC), porém necessária a intimação do credor hipotecário na hipótese de praceamento do bem, para que possa exercer seu direito de preferência no recebimento do crédito auferido com a arrematação. Nesse contexto, defiro a realização da penhora nos termos do disposto no § 1º do artigo 845 do CPC.Lavre-se termo de penhora nos autos de 50% do imóvel matriculado sob n. 45.778, do CRI de Chapecó, pertencente aos devedores Antonio Massola e Rosimar Prado Bueno Massol, os quais ficam nomeados depositários.Após, intimem-se da penhora realizada os executados, na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, não sendo a hipótese, pela via postal caso apresente endereço suficiente para tanto ou, então, não sendo possível, por mandado (artigo 841 do CPC). Deverá o credor proceder à averbação da constrição junto ao CRI, nos termos do disposto no artigo 844 do CPC (mediante a apresentação de cópia dos termos de penhora).Expeça-se, ainda, mandado de avaliação do bem ora penhorado - devendo o credor informar o endereço onde se encontra localizado o imóvel -, mediante o prévio preparo, com a devida intimação dos executados, no mesmo ato se possível.Dê-se ciência pois, por ocasião da alienação, aos credores hipotecários (momento em que deverão informar a situação das referidas dívidas com os executados).Fica postergada por ora a expedição de

14/02/2018, 22:11

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.688,59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.650,17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.612,02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.577,46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.540,15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.521,38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.484,95

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 619

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 619

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 619

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(629)

legal

Todos os documentos(65)