Agravo em Recurso Especial 4006536-23.2017.8.24.0000 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813506/2025

02/09/2025, 18:15

Protocolizada Petição 813506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 307581/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0307581 - AgInt no AREsp 2491729 - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 23:30

Conhecido o recurso de FABRICIO CESTARI BOOZ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00307581/2025 - AgInt no AREsp 2491729/SC

25/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 18:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:32

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00307581/2025 - AgInt no AREsp 2491729/SC

30/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 668493/2025

25/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição 668493/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/07/2025

25/07/2025, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 06/06/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 307581/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 561.

09/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322618/2025

11/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 322618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 319859/2025

10/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 319859/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2025 Petição Nº 307581/2025 -

10/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 307581/2025. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 307581/2025

08/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 307581/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233501/2025

20/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 233501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:09

Conheço do agravo de FABRICIO CESTARI BOOZ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/01/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/01/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2023, 06:07

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813506/2025

Protocolizada Petição 813506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 307581/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0307581 - AgInt no AREsp 2491729 - Publicação prevista para 02/09/2025

Conhecido o recurso de FABRICIO CESTARI BOOZ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00307581/2025 - AgInt no AREsp 2491729/SC

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00307581/2025 - AgInt no AREsp 2491729/SC

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 668493/2025

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