Usucapião 0001362-34.2001.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

RESIDENCIAL SOLAVIR LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO CARVALHO GARCIA

OAB/SC 041449

·

CPF

·

Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 020021·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE AMORIM

OAB/SC 027453·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC 010095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

09/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2025, 07:40

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:32

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

14/06/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 19:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8024978, Subguia 4101798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,60

11/06/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

07/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

29/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte RESIDENCIAL SOLAVIR LTDA, Guia 8024978, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4101798&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D89fc4471e2500ca466f3d370ec0ba619' target='_blank'>4101798</a>

29/05/2024, 16:20

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

09/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:43

06/05/2025, 07:40

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:32

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

14/06/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 19:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8024978, Subguia 4101798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,60

11/06/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

07/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

29/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte RESIDENCIAL SOLAVIR LTDA, Guia 8024978, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4101798&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D89fc4471e2500ca466f3d370ec0ba619' target='_blank'>4101798</a>

29/05/2024, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RESIDENCIAL SOLAVIR LTDA - Guia 8024978 - R$ 70,60

29/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

28/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:52

Expedição de mandado

28/05/2024, 08:13

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

28/05/2024, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/05/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/05/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 243

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

24/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESIDENCIAL SOLAVIR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2024, 15:33

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00013623420018240139/TJSC

21/03/2024, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:30

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RESIDENCIAL SOLAVIR LTDA ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE AMORIM (OAB SC027453) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001362-34.2001.8.24.0139/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 14:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2021, 21:18

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

24/01/2017, 19:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/01/2017, 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

25/10/2016, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2016 Teor do ato: 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 20021/SC), Ana Lucia de Amorim (OAB 27453/SC)

21/10/2016, 19:17

Recebidos os autos

18/10/2016, 14:33

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

14/10/2016, 14:30

Conclusos para despacho

23/08/2016, 15:04

Juntada de Petição - Recurso de Apelação

19/08/2016, 18:36

Recebidos os autos

17/08/2016, 15:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

05/08/2016, 15:28

Certificado a publicação e registro da sentença

03/08/2016, 13:43

Recebidos os autos

03/08/2016, 13:40

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio da Pousada Solavir Ltda. ME. sobre a área descrita no memorial descritivo de fl. 10.Declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).P. R. I.Transitada em julgado, satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado de registro, para o Cartório de Registro Imobiliário competente. Ultimadas as providências, arquive-se.

01/08/2016, 15:33

Conclusos para despacho

05/07/2016, 16:21

Informação - SAJ

01/07/2016, 14:54

Juntada petição de manifestação ministerial - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

01/07/2016, 14:48

Informação - SAJ

25/05/2016, 11:10

Recebidos os autos - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

25/05/2016, 11:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

04/02/2016, 16:09

Recebidos os autos

26/11/2015, 16:24

Conclusos para despacho

23/11/2015, 17:22

Recebidos os autos

07/10/2015, 16:38

Conclusos para despacho

14/08/2015, 14:00

Recebidos os autos

29/07/2015, 18:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

10/07/2015, 16:06

Recebidos os autos

26/06/2015, 15:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - 1) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença.

22/06/2015, 16:33

Conclusos para sentença - 8441

29/05/2015, 13:16

Recebidos os autos

26/05/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

17/04/2015, 15:27

Recebidos os autos

13/04/2015, 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

31/03/2015, 14:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274727927TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Pousada Solavir Ltda ME.

24/03/2015, 13:49

Recebidos os autos

05/03/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

19/02/2015, 18:09

Recebidos os autos

19/02/2015, 18:07

Remetido os autos ao Juiz para audiência

13/02/2015, 14:30

Recebidos os autos

21/01/2015, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 2035 Página:

21/01/2015, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: 1) DECLARO a revelia dos confinantes citados e que não apresentaram resposta, com a ressalva do art. 320 do CPC. 2) Inexistem irregularidades ou nulidades a serem declaradas. No mais, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. 3) Os fatos são controvertidos, particularmente a prova e o tempo da posse com animus domini pelos autores, não estando autorizado o julgamento antecipado da lide. 4) DESIGNO o dia 19/02/2015, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a fim de serem ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes. Intimem-se as partes (dispensável a intimação dos revéis), inclusive para depoimento pessoal se requerido pelo adverso, e as testemunhas arroladas, expedindo-se precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, se for o caso. As partes que não arrolaram testemunhas deverão apresentar o rol com antecedência de 15 dias, caso haja necessidade de serem intimadas. Do contrário, deverá ser observado o disposto no art. 407 do CPC (rol em 10 dias). Advogados(s): Ana Lucia de Amorim (OAB 27453/SC), Luiz Fernando de Souza (OAB 20021/SC)

19/01/2015, 14:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

19/01/2015, 13:38

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

09/01/2015, 15:14

Recebidos os autos

21/10/2014, 16:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/02/2015 Hora 17:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

21/10/2014, 13:37

Designada audiência - 1) DECLARO a revelia dos confinantes citados e que não apresentaram resposta, com a ressalva do art. 320 do CPC. 2) Inexistem irregularidades ou nulidades a serem declaradas. No mais, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. 3) Os fatos são controvertidos, particularmente a prova e o tempo da posse com animus domini pelos autores, não estando autorizado o julgamento antecipado da lide. 4) DESIGNO o dia 19/02/2015, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a fim de serem ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes. Intimem-se as partes (dispensável a intimação dos revéis), inclusive para depoimento pessoal se requerido pelo adverso, e as testemunhas arroladas, expedindo-se precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, se for o caso. As partes que não arrolaram testemunhas deverão apresentar o rol com antecedência de 15 dias, caso haja necessidade de serem intimadas. Do contrário, deverá ser observado o disposto no art. 407 do CPC (rol em 10 dias).

15/10/2014, 14:43

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2014, 13:28

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2014, 17:30

Juntada de petição - 7900

24/09/2013, 14:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1710 Página:

06/09/2013, 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0040/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para , juntar aos autos (i) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias em nome de Maria Solange da Silva Alves e (ii) certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau") em nome de ambas autoras, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lúcia de Amorim (OAB 027.453/SC), Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

04/09/2013, 14:02

Aguardando publicação

03/09/2013, 15:05

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para , juntar aos autos (i) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias em nome de Maria Solange da Silva Alves e (ii) certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau") em nome de ambas autoras, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2013, 15:03

Recebimento - SAJ

03/09/2013, 13:52

Informações prestadas - Genérico - Informações

03/09/2013, 13:02

Remessa à Distribuição

02/09/2013, 18:32

Aguardando envio à Distribuição

28/08/2013, 12:55

Recebimento - SAJ

08/08/2013, 18:01

Carga à Contadoria

07/08/2013, 15:13

Aguardando envio para o Contador

07/08/2013, 15:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 09/07/2013 Número do Diário: 1667 Página:

09/07/2013, 12:08

Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: AFASTO a extinção prematura da lide pretendida pelo Ministério Público. Int-se. 2. DETERMINO o desapensamento das fls. 126 a 700 (Cópia integral da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461/3), formando-se volumes apartados, que deverão ser mantidos em Cartório. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos (i) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias em nome de Maria Solange da Silva Alves e (ii) certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau") em nome de ambas autoras. 4. Intime-se o procurador da parte autora para subscrever a petição de fls. 715-717, eis que apócrifa. 5. CUMPRA-SE o item "1", do despacho de fl. 118. Advogados(s): Ana Lúcia de Amorim (OAB 027.453/SC), Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

05/07/2013, 18:43

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/07/2013, 18:10

Certificado outros - Certifico que dei cumprimento ao item 2 do despacho retro, separando 4 volumes que ficarão arquivados em Cartório e renumerando estes autos.

04/07/2013, 17:51

Recebimento pelo Cartório

03/07/2013, 14:38

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

02/07/2013, 14:27

Vista ao Ministério Público para intimação

02/07/2013, 14:27

Aguardando envio para o Ministério Público

28/06/2013, 15:51

Recebimento - SAJ

28/06/2013, 14:02

Despacho saneador - AFASTO a extinção prematura da lide pretendida pelo Ministério Público. Int-se. 2. DETERMINO o desapensamento das fls. 126 a 700 (Cópia integral da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461/3), formando-se volumes apartados, que deverão ser mantidos em Cartório. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos (i) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias em nome de Maria Solange da Silva Alves e (ii) certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau") em nome de ambas autoras. 4. Intime-se o procurador da parte autora para subscrever a petição de fls. 715-717, eis que apócrifa. 5. CUMPRA-SE o item "1", do despacho de fl. 118.

27/06/2013, 13:14

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2012, 14:18

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2012, 17:11

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2012, 15:33

Recebimento pelo Cartório

30/11/2012, 14:28

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

31/07/2012, 15:01

Vista ao Ministério Público - SAJ

31/07/2012, 15:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

31/07/2012, 14:59

Vista ao Ministério Público - SAJ

31/07/2012, 14:59

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

31/07/2012, 14:58

Vista ao Ministério Público - SAJ

31/07/2012, 14:58

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

31/07/2012, 14:57

Vista ao Ministério Público - SAJ

31/07/2012, 14:57

Aguardando envio para o Ministério Público

30/07/2012, 14:56

Aguardando envio para o Ministério Público

24/07/2012, 17:03

Recebimento - SAJ

24/07/2012, 17:00

Despacho outros - Vistas ao Ministério Público.

24/07/2012, 14:45

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2012, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2012, 14:55

Juntada de petição - 001912

12/07/2012, 14:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832981505TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pousada Solavir Ltda ME.

09/07/2012, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2012, 15:02

Certificado outros - Certifico que os autos foram devolvidos neste cartório em 21/06/2012.

28/06/2012, 17:24

Aguardando juntada de AR

30/11/2010, 12:36

Aguardando cumprir despacho

25/11/2010, 13:59

Recebimento - SAJ

25/11/2010, 13:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/11/2010, 12:21

Despacho outros - Intime-se a parte autora, pessoalmente (por AR), para que cumpra a manifestação ministerial de fl. 707 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com o respectivo impulso ao feito, sob pena de extinção.

23/11/2010, 20:02

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2010, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2010, 13:47

Certificado decurso de prazo - Certifico queaos 25/10/2010 decorreu o prazo para a parte autora atender a manifestação ministerial de fl. 707.

03/11/2010, 15:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: 1027 Página:

14/10/2010, 12:37

Aguardando publicação - Relação: 0043/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que atenda a manifestação ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias. Juntada a documentação solicitada, retornem ao Ministério Público. Advogados(s): Ana Lúcia de Amorim (OAB 027.453/SC), Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

11/10/2010, 12:48

Aguardando publicação - Rel. 43.

05/10/2010, 15:01

Aguardando cumprir despacho

28/09/2010, 17:32

Recebimento - SAJ

28/09/2010, 17:31

Despacho outros - Intime-se a parte autora para que atenda a manifestação ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias. Juntada a documentação solicitada, retornem ao Ministério Público.

28/09/2010, 17:11

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2010, 14:45

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2010, 14:24

Aguardando cumprir despacho

17/09/2010, 13:36

Recebimento - SAJ

17/09/2010, 13:34

Vista ao Ministério Público - SAJ

18/01/2010, 16:58

Aguardando envio para o Ministério Público

18/01/2010, 16:38

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 28/12/2009 através da guia nº 5029072-07 no valor de 2.319,83

08/01/2010, 09:50

Juntada de petição - 032255

16/12/2009, 13:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR368305834TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo da Subseção Judiciária da Justiça Federal - Itajaí

30/11/2009, 13:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/11/2009, 17:04

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/11/2009, 17:04

Juntada de petição

27/11/2009, 15:30

Recebimento - SAJ

12/11/2009, 12:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2009 Data da Publicação: 04/11/2009 Número do Diário: 802 Página:

04/11/2009, 13:37

Aguardando publicação - Relação: 0038/2009 Teor do ato: I - Retifique-se o valor da causa de acordo com o Laudo de Avaliação de fl. 117. II - Intimem-se os Autores para que procedam ao pagamento da diferença das custas, considerando o valor de avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. III - Decorridos os prazos de resposta e manifestação e cumpridos os itens supra, abra-se vista ao Ministério Público para as finalidades legais. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

30/10/2009, 14:31

Carga à Contadoria

27/10/2009, 16:59

Aguardando envio para o Contador

27/10/2009, 16:51

Recebimento - SAJ

23/10/2009, 16:09

Despacho outros - I - Retifique-se o valor da causa de acordo com o Laudo de Avaliação de fl. 117. II - Intimem-se os Autores para que procedam ao pagamento da diferença das custas, considerando o valor de avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. III - Decorridos os prazos de resposta e manifestação e cumpridos os itens supra, abra-se vista ao Ministério Público para as finalidades legais.

20/10/2009, 14:05

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2009, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2009, 13:34

Juntada de mandado - mandado 2

16/10/2009, 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

07/10/2009, 10:23

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

17/08/2009, 14:49

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 16/10/2009

17/08/2009, 14:49

Juntada de petição - 023208

17/08/2009, 14:12

Juntada de petição

04/08/2009, 17:39

Juntada de e-mail

24/07/2009, 15:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2009 Data da Publicação: 01/07/2009 Número do Diário: 716 Página:

01/07/2009, 13:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2009 Data da Publicação: 01/07/2009 Número do Diário: 716 Página:

01/07/2009, 13:08

Aguardando publicação - Relação: 0020/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

29/06/2009, 14:47

Aguardando publicação - Relação: 0020/2009 Teor do ato: I - Nomeio como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim que forneça o valor do imóvel a ser usucapido. Expeça-se o competente mandado. II - Intime-se a Autora para que comprove a publicação do edital, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Oficie-se a Justiça Federal a fim de que forneça a cópia da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461-3/SC para melhor instruir a demanda, bem como seja comunicada da presente ação posto, talvez, ter interesse no feito. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

29/06/2009, 14:47

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/06/2009, 18:50

Despacho outros - I - Nomeio como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim que forneça o valor do imóvel a ser usucapido. Expeça-se o competente mandado. II - Intime-se a Autora para que comprove a publicação do edital, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Oficie-se a Justiça Federal a fim de que forneça a cópia da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461-3/SC para melhor instruir a demanda, bem como seja comunicada da presente ação posto, talvez, ter interesse no feito. Cumpra-se.

30/03/2009, 13:37

Despacho outros - Cumpra-se parecer ministerial retro.

27/03/2009, 14:49

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2009, 17:37

Aguardando envio para o Juiz

23/03/2009, 15:41

Recebimento - SAJ

27/02/2009, 16:35

Certidão emitida - Genérico

25/02/2009, 18:24

Remessa à Distribuição

25/02/2009, 18:24

Aguardando envio à Distribuição

22/01/2009, 17:41

Recebimento - SAJ

14/02/2008, 15:01

Despacho outros - I Defiro o pedido de fl. 88. Para tanto, reautue-se o pólo passivo e retifique-se o seu Procurador. II Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

13/02/2008, 16:28

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:06

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:06

Juntada de petição - Protocolo nº17597

09/10/2007, 16:22

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2007, 15:27

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2007, 14:45

Juntada de mandado

04/09/2007, 14:46

Juntada de petição - 016858

30/08/2007, 13:29

Juntada de petição - 014696

30/08/2007, 13:29

Recebimento - SAJ

28/08/2007, 12:53

Carga ao Advogado

25/06/2007, 18:48

Aguardando envio para o Advogado

25/06/2007, 18:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2007 Data da Publicação: 25/06/2007 Número do Diário: 231 Página:

25/06/2007, 16:55

Aguardando publicação - Relação: 0039/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 67 , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095), Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

21/06/2007, 13:46

Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 67 , no prazo de 5 (cinco) dias.

18/06/2007, 14:17

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários

13/06/2007, 19:06

Juntada de petição

12/06/2007, 16:58

Juntada de mandado

12/06/2007, 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

12/06/2007, 16:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560470005TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado de Santa Catarina

12/06/2007, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560469996TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União

12/06/2007, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560470019TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Bombinhas

12/06/2007, 00:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/06/2007, 16:57

Aguardando decurso do prazo

21/05/2007, 13:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2007 Data da Publicação: 16/05/2007 Número do Diário: 204 Página:

16/05/2007, 13:42

Aguardando publicação - Relação: 0026/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

14/05/2007, 15:55

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/05/2007, 16:41

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/05/2007, 16:41

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/05/2007, 16:41

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

11/05/2007, 16:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 29/08/2007

11/05/2007, 16:41

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/05/2007, 12:57

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/05/2007, 12:38

Aguardando cumprir despacho

11/04/2007, 15:39

Recebimento - SAJ

11/04/2007, 14:00

Carga ao Advogado

28/03/2007, 17:53

Aguardando envio para o Advogado

28/03/2007, 17:52

Juntada de petição - protoc. 006944

28/03/2007, 17:47

Aguardando cumprir despacho

18/01/2007, 14:18

Despacho determinando citação/notificação - Visto para despacho. I- Reautue-se o pólo ativo, conforme requerido à fl.48. II- Citem-se pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, os confinantes, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos. III Intimem-se, por via postal, os Representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, encaminhando-se cópia da inicial e dos respectivos documentos. IV Notifique-se a Representante do Ministério Público. Cumpra-se.

12/01/2007, 17:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0035/2006 Data da Publicação: 10/05/2006 Número do Diário: 11898 Página:

10/05/2006, 11:44

Aguardando envio para o Ministério Público

05/05/2006, 10:29

Juntada de outros - Comprovante de pagamento de custas complementares

05/05/2006, 10:24

Aguardando publicação - Relação: 0035/2006 Teor do ato: I Retifique-se o valor da causa, de acordo com a petição de fls. 32; II Intime-se a autora para que proceda o pagamento da diferença das custas iniciais, no prazo de 10 dias; III Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

05/05/2006, 09:27

Aguardando decurso do prazo

07/04/2006, 16:49

Recebimento - SAJ - Com emissão de guia referente custas complementares - (Aguardar pagamento)

07/04/2006, 16:23

Carga à Contadoria

07/04/2006, 10:09

Aguardando envio para o Contador

07/04/2006, 09:37

Juntada de petição - mesa 03

09/01/2006, 13:49

Juntada de petição - mesa 03

09/01/2006, 13:47

Recebimento - SAJ - Com cálculo de custas complementares, que importam em R$ 193,59 - (A recolher)

16/09/2005, 13:16

Carga à Contadoria

15/09/2005, 15:10

Aguardando envio para o Contador

12/09/2005, 17:41

Recebimento - SAJ

09/09/2005, 16:16

Despacho outros - I Retifique-se o valor da causa, de acordo com a petição de fls. 32; II Intime-se a autora para que proceda o pagamento da diferença das custas iniciais, no prazo de 10 dias; III Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

17/08/2005, 18:12

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2005, 14:09

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2005, 15:39

Juntada de petição

02/08/2005, 15:32

Recebimento - SAJ

01/08/2005, 13:12

Carga ao Advogado

28/06/2005, 16:46

Aguardando envio para o Advogado

28/06/2005, 16:46

Despacho outros - Recebi hoje. Vistos para despacho. I - Intime-se a Requerente Maria Solange da Silva Alves para regularizar a sua capacidade processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. II - Intime-se, ainda, a Requerente para apresentar a certidão do Cartório Distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias movidas contra os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, assim como para atualizar o valor da causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo aferido mediante avaliação por, pelo menos, três imobiliárias, bem como recolher a diferença das custas e despesas processuais. Cumpra-se.

06/04/2005, 15:17

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/07/2002, 13:33

Despacho outros - RH. Ao M. Público. PB, 16.07.02

16/07/2002, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2002, 18:24

Juntada de petição

19/02/2002, 18:20

Recebimento - SAJ - do Advogado

18/02/2002, 18:19

Carga ao Advogado

18/10/2001, 14:43

Publicação de edital - SAJ - Relação :0032/2001 Data de Publicação: 10/10/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.805 Página: 89/90

11/10/2001, 14:53

Aguardando publicação - Relação: 0032/2001

05/10/2001, 15:13

Publicação de edital - SAJ - Inicialmente, apense-se aos autos nº 13901001361-7. 2- Esclareça o requerente acerca do contrato apresentado, já que não figura como parte e é o mesmo que está juntado nos autos nº 13901001361-7. Prazo, 10 dias sob pena de extinção.

04/10/2001, 15:06

Aguardando publicação

25/09/2001, 09:15

Despacho outros - RH. 1- Inicialmente, apense-se aos autos nº 13901001361-7. 2- Esclareça o requerente acerca do contrato apresentado, já que não figura como parte e é o mesmo que está juntado nos autos nº 13901001361-7. Prazo, 10 dias sob pena de extinção. PB, 24/09/01

24/09/2001, 16:56

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2001, 15:44

Juntada de petição - Requer a juntada da Certidão Negativa do Registro de Imóveis da Comarca de Porrto belo

23/08/2001, 15:43

Aguardando envio para o Contador

22/08/2001, 15:43

Carga ao Advogado

13/08/2001, 15:25

Publicação de edital - SAJ - Relação : 24/2001 Data de Publicação: 08/08/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.761 Página: 80

09/08/2001, 14:11

Aguardando publicação - Relação: 0024/2001

03/08/2001, 15:24

Publicação de edital - SAJ - Processe-se o pedido de Usucapião, devendo o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, providenciar: a) Certidão Negativa ou Positiva dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas e Porto Belo (SC), informando o nome daquele em que está registrado o imóvel usucapiendo; b) a qualificação completa do proprietário do imóvel usucapiendo, segundo o Registro Público, bem como dos confinantes, observando-se o disposto no art. 282, inciso II, do CPC; Intime-se.

03/08/2001, 13:59

Aguardando outros - PÚBLICAÇÃO

02/08/2001, 17:12

Despacho outros - Vistos etc .... I - Processe-se o pedido de Usucapião, devendo o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, providenciar: a) Certidão Negativa ou Positiva dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas e Porto Belo (SC), informando o nome daquele em que está registrado o imóvel usucapiendo; b) a qualificação completa do proprietário do imóvel usucapiendo, segundo o Registro Público, bem como dos confinantes, observando-se o disposto no art. 282, inciso II, do CPC; II - Intime-se. Porto Belo (SC), 31 de julho de 2001.

01/08/2001, 15:11

Concluso para despacho - SAJ - Para despacho inicial

31/07/2001, 15:15

Processo distribuído por sorteio

31/07/2001, 13:42