Execução de Título Extrajudicial 0305202-55.2018.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305202-55.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.No caso sob julgamento, como visto, a parte demandante requereu a desistência da ação com relação às rés Vera Maria Bellato, Vilma Rostirolla Basseto e Nelci Maria Capitânio.Pelo exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com relação à Vera Maria Bellato, Vilma Rostirolla Basseto e Nelci Maria Capitânio.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Vilmar Borlin, Antônio Bellato Neto e Braz Basseto para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829).Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827).No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º).Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).Não havendo pagamento, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito (CPC, art. 829, § 1.º) e, não havendo bens suficientes à penhora, intimar o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 15 dias, indique(m) quais são e onde estão bens sujeitos à penhora, indique(m) o valor e exiba(m) prova da propriedade desses bens e respectiva certidão negativa de ônus (se bem imóvel), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça e condenação ao pagamento de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de naturez

13/08/2018, 12:11

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2024 19:11:20)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Ato ordinatório praticado - 24/09/2024 19:11:18)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE CHAPECO - CRESOL CHAPECO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL ALIANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(16)