Execução de Título Extrajudicial 0024583-04.2006.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0024583-04.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBSON WILLYAN ISIDORO EXECUTADO: LUCIANO CARLOS MARQUES ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte executada de que foi efetivada a penhora de veículo, conforme termo expedido, através do sistema RENAJUD, podendo opor embargos à execução (caso sua prerrogativa ainda não tenha precluído) ou à penhora, de acordo com as hipóteses legais, no prazo de 15 (quinze) dias, os quais correrão a partir da ciência da constrição, independentemente de designação de audiência. 2 - Ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO para 30/08/2023 14:30:00, e que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (PJSC Conecta), cujo link abaixo deverá ser acessado pelas partes e seus procuradores (com poderes para transigir) na data e horário informados. ADVERTÊNCIA: Caso deixe o autor de comparecer a audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I da Lei 9099/95), e, de presunção de verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, no caso da parte ré (CPC, art. 344)., sendo obrigatória a assistência de advogado nas ações acima de 20 salários mínimos, para ambas as partes. PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1) Acesse apenas o link, pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dê permissão para o acesso ao microfone e compartilhamento de imagem, após escreva seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; 4) utilizar o google chrome para abrir o link; 5) O link pode ser encaminhado à parte, para que esta possa se fazer presente; 6) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco por meio do telefone/whatsupp bussines n. 3287-5412; e 7) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (10 minutos). Acesse o link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/sao-45a-6ad QR Code para acesso à sala virtual: 3 - PAGAMENTO ESPONTÂNEO: a) No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC); b) nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a assistência de um advogado é obrigatória. c) Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. Link para gerar guia de depósito: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0 ou utilize o QRCode abaixo: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024583-04.2006.8.24.0064/SC

07/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2019 Teor do ato: 1. Penhora - Linhas Gerais Trata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a). Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis e o enorme acervo desta Unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível. Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva. Logo, de acordo com o resultado da forma de penhora anterior, serão previamente determinadas medidas a serem tomadas para o devido prosseguimento do feito, com outras ações constritivas, até que seja satisfeita a obrigação. 2. Penhora de Dinheiro - BACENJUD 2.1 - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária da parte executada, a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACENJUD. Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do Código de Processo Civil. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exequente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente à parte executada. Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte ou ainda de ofício pelo Magistrado, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACENJUD, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direito de crédito perseguido nestes autos. Ante o exposto, defiro o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s)

13/05/2019, 18:35

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Penhora - Linhas Gerais Trata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a). Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis e o enorme acervo desta Unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível. Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva. Logo, de acordo com o resultado da forma de penhora anterior, serão previamente determinadas medidas a serem tomadas para o devido prosseguimento do feito, com outras ações constritivas, até que seja satisfeita a obrigação. 2. Penhora de Dinheiro - BACENJUD 2.1 - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária da parte executada, a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACENJUD. Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do Código de Processo Civil. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exequente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente à parte executada. Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte ou ainda de ofício pelo Magistrado, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACENJUD, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direito de crédito perseguido nestes autos. Ante o exposto, defiro o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s). Havendo

10/05/2019, 19:39

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Juntada de Petição

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366 e 368

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 366

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 366

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO CARLOS MARQUES)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Todas as movimentações(375)

legal

Todos os documentos(36)