Procedimento Comum Cível 0300438-15.2014.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300438-15.2014.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Decide-se. Preliminar de nulidade da citação por edital. Há nulidade sim das citações por edital. Não porque não tentadas buscas em cadastros suficientes, o que foi feito, via sistemas auxiliares, mas também porque, naqueles endereços encontrados, somente se tentou a citação por carta, sem se proceder à tentativa de citação por oficial de justiça - em que justamente se conseguem novas informações sobre o paradeiro dos réus. Assim, não foram exauridos os meios ordinários de tentativa de citação pessoal. Além do mais, não foi nomeado curador especial ao réu Antônio, o que também inquina o processo de vício. Assim, na forma do art. 317 do CPC, aproveita-se o ensejo para sanear a nulidade. Como já se passou bastante tempo desde as últimas tentativas de seu buscar endereços dos réus, antes de se determinar a tentativa de suas citações naqueles endereços anteriores via oficial de justiça, proceder-se-á a nova busca de endereços mais atualizados. Assim: Ordeno ao Cartório a consulta junto aos sistemas auxiliares do paradeiro da parte demandada. Com o resultado, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para promover novo impulso à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Indicado novo endereço, cumpra-se a decisão de citação pessoal, por oficial de justiça. Mas, frustrada essa tentativa, ou localizados somente endereços antigos (mais de 4 anos), requisite-se às companhias de telefonia móvel eventuais endereços cadastrados das partes rés, e ao INSS, além de endereços cadastrados, informações sobre empregadores; com prazo de 30 dias. Com resultado positivo, cumpra-se a decisão de citação pessoal, via oficial de justiça. Em não sendo localizado endereço mais recente, proceda-se à tentativa de citação pessoal, por oficial de justiça, naqueles últimos endereços em frustrada a citação por correio. Se ainda assim frustrada a citação pessoal, então estarão convalidadas as cit

23/05/2019, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Decide-se. Preliminar de nulidade da citação por edital. Há nulidade sim das citações por edital. Não porque não tentadas buscas em cadastros suficientes, o que foi feito, via sistemas auxiliares, mas também porque, naqueles endereços encontrados, somente se tentou a citação por carta, sem se proceder à tentativa de citação por oficial de justiça - em que justamente se conseguem novas informações sobre o paradeiro dos réus. Assim, não foram exauridos os meios ordinários de tentativa de citação pessoal. Além do mais, não foi nomeado curador especial ao réu Antônio, o que também inquina o processo de vício. Assim, na forma do art. 317 do CPC, aproveita-se o ensejo para sanear a nulidade. Como já se passou bastante tempo desde as últimas tentativas de seu buscar endereços dos réus, antes de se determinar a tentativa de suas citações naqueles endereços anteriores via oficial de justiça, proceder-se-á a nova busca de endereços mais atualizados. Assim: Ordeno ao Cartório a consulta junto aos sistemas auxiliares do paradeiro da parte demandada. Com o resultado, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para promover novo impulso à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Indicado novo endereço, cumpra-se a decisão de citação pessoal, por oficial de justiça. Mas, frustrada essa tentativa, ou localizados somente endereços antigos (mais de 4 anos), requisite-se às companhias de telefonia móvel eventuais endereços cadastrados das partes rés, e ao INSS, além de endereços cadastrados, informações sobre empregadores; com prazo de 30 dias. Com resultado positivo, cumpra-se a decisão de citação pessoal, via oficial de justiça. Em não sendo localizado endereço mais recente, proceda-se à tentativa de citação pessoal, por oficial de justiça, naqueles últimos endereços em frustrada a citação por correio. Se ainda assim frustrada a citação pessoal, então estarão convalidadas as citações por edital feitas. Nessa hipótese, nomeio

08/05/2019, 17:54

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Advogados / Representantes(11)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR046634

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 348 Justiça gratuita: Deferida

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(34)