Monitória 5005527-22.2022.8.24.0036 - TJSC

Monitória 5005527-22.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DONNA DA LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RÉU: DANIELA MEDEIROS BATISTA 03423698900 EDITAL Nº 310044022170 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Intimando(a): DANIELA MEDEIROS BATISTA 03423698900, CNPJ: 22.057.664/0001-20, endereço: Rua Barão do Rio Branco, 760, ap 901 - Centro - 89251400, Jaraguá do Sul/SC. PRAZO DO EDITAL: 05 (cinco) dias. PRAZO DO ATO: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, querendo, manifestar-se nos autos. SENTENÇA: "Devidamente citada (Evento 29), a parte ré quedou-se silente (Evento 30). A inércia processual implicou a constituição de título executivo judicial em favor da parte ativa, consoante os valores apresentados na petição inicial, bem como a transformação do mandado inicial em ordem executiva, independentemente de qualquer decisão, conforme art. 701, § 2º, do CPC. Fica ciente a parte interessada (autora) de que o cumprimento de sentença deve ser veiculado através de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual (EPROC). 80 - Monitória Nº 5005527-22.2022.8.24.0036/SC Intime-se a parte ativa acerca da presente decisão, notadamente para que inicie a fase de cumprimento de sentença, conforme determinado acima, se for de seu interesse. Custas finais, se houver, pela parte passiva. À Contadoria para apuração. Honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que são fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Após, transitada em julgado a presente decisão e tomadas as providências quanto às custas, arquivem-se estes autos." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.

07/06/2023, 00:00

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Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 28/02/2024 14:46:24)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2024 14:46:24)

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Custas Satisfeitas - Parte: DONNA DA LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA MEDEIROS BATISTA 03423698900

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(54)