Execução Fiscal 0000257-35.2014.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0000257-35.2014.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: JOACIR MIRANDA & CIA LTDA EXECUTADO: MARIA SALETE GAVASSO EDITAL Nº 310049543122 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA SALETE GAVASSO, CPF n. 17744916808 - com endereço Rua Astolfo Macedo de Souza, 364 - São Bernardo - 84600356 União da Vitória; Rua Frei Policarpo, 1351 - São Bernardo - 84600000 União da Vitória - PR; RUA R FRANCISCO PELUSKI, 16 - VICE KING - 89400000 Porto União - SC; Rua Dr. Cruz Machado, 205 - Centro - 84600900 União da Vitória - PR; e RUA SANTOS DUMONT, 1229 - São Bernardo - 84600340 União da Vitória - PR Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 71838/09 e 72165/09;. Valor do Débito: 1997,77. Data do Cálculo: 28/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000257-35.2014.8.24.0052/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 125. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artig

31/07/2020, 14:53

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.539,84

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andrea Regina Calicchio em 27/11/2024 12:17:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Todas as movimentações(222)