Cumprimento de sentença 5000174-50.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 35.104,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO ANTONIO DE MORAES GIRARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

05/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:30

Juntada de Restrição Renajud

04/05/2026, 14:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

20/03/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

10/03/2026, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 03:37

Juntada de certidão

10/03/2026, 03:37

Todas as movimentações(316)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

05/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:30

Juntada de Restrição Renajud

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 04:02

04/05/2026, 14:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

20/03/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 304

10/03/2026, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 03:37

Juntada de certidão

10/03/2026, 03:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO DE MORAES GIRARDI)

09/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV

09/03/2026, 18:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/03/2026, 14:18

Decisão interlocutória

21/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV

21/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

21/10/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 293

06/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 293

03/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

17/06/2025, 01:23

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

03/06/2025, 01:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 285

30/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 285

29/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 285

28/05/2025, 14:20

Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.

27/05/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 284

27/05/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 279

26/05/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 279

23/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 279

19/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 12:45

Expedição de ofício

16/05/2025, 18:14

Expedição de ofício

16/05/2025, 18:14

Expedição de ofício

16/05/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

08/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

17/03/2025, 23:59

Despacho

07/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 264

27/02/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:30

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/01/2025, 19:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:34

Despacho

29/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132,11

26/11/2024, 09:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Aranha Pacheco em 22/11/2024 18:34:18

22/11/2024, 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 254 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Utilização de RENAJUD'

14/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

04/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/09/2024, 23:59

Intimação por Edital

06/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:22

Publicação de Edital - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

05/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 17:39

Expedição de Edital - intimação

04/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:18

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

12/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2024, 03:00

Intimação por Edital

21/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024

21/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024

20/05/2024, 14:54

Expedição de Edital - intimação

20/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:41

Despacho

14/05/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212

01/03/2024, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

02/02/2024, 18:17

Expedição de mandado - JGSCEMAN

02/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/01/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033106227. Valor transferido: R$ 123,40

27/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV

22/11/2023, 23:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO DE MORAES GIRARDI)

22/11/2023, 23:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/11/2023, 23:27

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV

19/10/2023, 15:18

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 188 e 191

12/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

04/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

22/08/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

21/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/06/2023, 01:18

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/06/2023, 23:59

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:19

Juntada de Petição

16/06/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA TELES DE SOUZA EXECUTADO: JOAO ANTONIO DE MORAES GIRARDI EDITAL Nº 310044156031 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): MARCIA APARECIDA TELES DE SOUZA, CPF: 03057578900 JOAO ANTONIO DE MORAES GIRARDI, CPF: 50240692934 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se no Escaninho de Processos Administrativos nº 64, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000174-50.2012.8.24.0036/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:45

Expedição de Edital

06/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.353,06

02/06/2023, 10:50

Expedição de Alvará

31/05/2023, 15:12

Despacho

25/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

24/03/2023, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

21/03/2023, 19:04

Expedição de mandado - GMMCEMAN

21/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 23:59

Despacho

28/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

28/11/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

01/09/2022, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

18/07/2022, 17:17

Expedição de mandado - JGSCEMAN

18/07/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/06/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação por edital'

26/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

21/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

21/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:47

Relatório de pesquisa de endereço

18/02/2022, 18:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/02/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:37:19). Refer. Evento 115

11/12/2021, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:37:19). Refer. Evento 116

11/12/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

26/11/2021, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2021, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 23:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO DE MORAES GIRARDI)

27/10/2021, 21:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV

27/10/2021, 21:52

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV

22/10/2021, 13:58

Decisão interlocutória

22/10/2021, 13:58

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:57

Alterado o assunto processual

14/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA TELES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2021, 10:37

Determinada a intimação

08/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2021, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 17:43

Juntada de íntegra do processo suspenso

04/10/2021, 17:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:26

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJAG.20.10025162-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/12/2020 14:13

16/12/2020, 14:11

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa n° 66/2016.

14/12/2018, 16:37

Reativado processo do arquivo definitivo

14/12/2018, 16:36

Arquivado Definitivamente

05/08/2016, 15:00

Determinado arquivamento administrativo - Caixa arquivo administrativo n.08/2016

05/08/2016, 12:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DJAG15000144925 - Complemento: Protocolo n° 14492-5;

05/07/2016, 15:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311591647TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : VIACREDI - Jaraguá do Sul

07/01/2016, 16:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311591633TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : SICOOB CREDINORTE - Jaraguá do Sul/SC

07/01/2016, 16:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311591620TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : ACREVI - Jaraguá do Sul

07/01/2016, 16:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311591655TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : UNICRED - Jaraguá do Sul/SC

07/01/2016, 16:49

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DJAG15000138178 - Complemento: Protocolo n°: 13817-8; Adv: Gustavo Portes Bornemann e Côrrea

26/10/2015, 13:56

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJAG.15.10043361-2 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2015 11:13 Complemento: Protocolo nº 43361-2; Adv: Cristino Kappaun.

26/10/2015, 13:56

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DJAG15000135125 - Complemento: Protocolo N° 13512-5 ; Unicred Litoral e norte Catarinense: Tatiane Cardoso

16/10/2015, 16:36

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/09/2015, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/09/2015, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/09/2015, 16:48

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/09/2015, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.15.10032881-9 Tipo da Petição: Outros Data: 14/08/2015 16:16 Complemento: Protocolo nº:32881-9 Adv: Ricardo Burow

08/09/2015, 16:46

Recebidos os autos

18/08/2015, 14:03

Autos entregues em carga ao Advogado

13/08/2015, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 2172 Página:

12/08/2015, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2015 Teor do ato: Negativa todas as respostas, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006). Intime-se. Aguarde-se novo impulso pela parte interessada. Advogados(s): Ricardo Burow (OAB 24178/SC)

10/08/2015, 14:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJAG.15.10030366-2 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2015 11:00 Complemento: Protocolo nº 10030366-2; Adv.: Ricardo Burow.

05/08/2015, 15:06

Recebidos os autos

03/08/2015, 15:40

Autos entregues em carga ao Advogado

24/07/2015, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página:

17/07/2015, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar corretamente o CPF do xecutado , diante da divergência verificada quando da utilização do sistema BACEN JUD: CPF inválido. Advogados(s): Ricardo Burow (OAB 24178/SC)

15/07/2015, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação

14/07/2015, 10:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar corretamente o CPF do xecutado , diante da divergência verificada quando da utilização do sistema BACEN JUD: CPF inválido.

13/07/2015, 17:24

Recebidos os autos

19/06/2015, 15:32

Concedida a utilização do Bacenjud

19/06/2015, 10:53

Conclusos para despacho

03/06/2015, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10014062-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 17/04/2015 16:12 Complemento: Protocolo nº 10014062-3; Adv.: Ricardo Burow.

25/05/2015, 16:08

Recebidos os autos

24/04/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Advogado

13/04/2015, 14:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 2088 Página:

13/04/2015, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2015 Teor do ato: Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória (fls. 72-75), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Burow (OAB 24178/SC)

09/04/2015, 07:47

Encaminhado edital/relação para publicação

23/03/2015, 15:56

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória (fls. 72-75), no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2015, 16:46

Juntada de carta precatória

17/03/2015, 16:45

Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Do Cumprimento da Sentença - Art 475-J do CPC

04/07/2014, 13:37

Aguardando cumprir despacho

25/02/2014, 15:36

Recebimento - SAJ

21/02/2014, 14:47

Despacho outros - Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, na forma como se requer (fl. 67). Intimem-se.

07/02/2014, 13:52

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2014, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2014, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013, 18:09

Juntada de petição - Protocolo: 36358

04/12/2013, 13:25

Aguardando petição

18/11/2013, 16:58

Aguardando decurso do prazo

25/10/2013, 18:32

Recebimento - SAJ

21/10/2013, 15:41

Carga ao Advogado

15/10/2013, 13:40

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2013, 13:40

Aguardando arquivamento - arq adm

15/10/2013, 11:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0320/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1731 Página:

07/10/2013, 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0320/2013 Teor do ato: Daí por que, tendo em vista que a exequente não indicou qualquer veículo de propriedade do executado que, pelas circunstâncias do caso concreto, justificasse a inserção de restrições judiciais com o fito de impedir a circulação em território nacional, possibilitando o recolhimento do bem a depósito e a futura efetivação da penhora; e considerando que "o Poder Judiciário tem por escopo a solução de conflitos a ele submetidos, não constituindo órgão consultivo à disposição das partes litigantes" (TJSC, AI nº 2004.004771-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, j. 03.06.2004; mutatis mutandis), não deve ser acolhido, por ora, o requerimento de utilização do sistema RENAJUD. Isso posto, INDEFIRO o requerimento. 2.Inexistindo penhora nos autos, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o cumprimento de sentença por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Burow (OAB 024.178/SC)

03/10/2013, 07:59

Aguardando publicação

01/10/2013, 11:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/09/2013, 16:19

Recebimento - SAJ

27/09/2013, 16:47

Decisão outras - Daí por que, tendo em vista que a exequente não indicou qualquer veículo de propriedade do executado que, pelas circunstâncias do caso concreto, justificasse a inserção de restrições judiciais com o fito de impedir a circulação em território nacional, possibilitando o recolhimento do bem a depósito e a futura efetivação da penhora; e considerando que "o Poder Judiciário tem por escopo a solução de conflitos a ele submetidos, não constituindo órgão consultivo à disposição das partes litigantes" (TJSC, AI nº 2004.004771-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, j. 03.06.2004; mutatis mutandis), não deve ser acolhido, por ora, o requerimento de utilização do sistema RENAJUD. Isso posto, INDEFIRO o requerimento. 2.Inexistindo penhora nos autos, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o cumprimento de sentença por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006). Intimem-se.

17/09/2013, 15:28

Concluso para despacho - SAJ

16/09/2013, 15:17

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2013, 13:42

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2013, 14:29

Juntada de petição - Protocolo: 26971

11/09/2013, 13:39

Recebimento - SAJ

20/08/2013, 14:24

Carga ao Advogado

15/08/2013, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

15/08/2013, 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1693 Página:

14/08/2013, 12:36

Aguardando publicação - Relação: 0164/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Burow (OAB 024.178/SC)

12/08/2013, 13:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/06/2013, 16:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/05/2013, 11:37

Juntada de mandado - N.º 1

28/05/2013, 11:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

19/04/2013, 16:28

Aguardando cumprimento do mandado

08/03/2013, 16:22

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 23/04/2013

27/02/2013, 15:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2013 Data da Publicação: 25/01/2013 Número do Diário: 1556 Página:

25/01/2013, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0011/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 55,93, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Ricardo Burow (OAB 024.178/SC)

23/01/2013, 13:36

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 55,93, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

16/01/2013, 13:34

Recebimento - SAJ

16/01/2013, 13:19

Carga à Contadoria

11/01/2013, 13:46

Aguardando envio para o Contador

09/01/2013, 15:59

Aguardando envio para o Contador

14/12/2012, 13:14

Aguardando cumprir despacho

03/12/2012, 13:15

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 16:57

Despacho outros - Frustrada a ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado mediante a utilização do sistema BACEN JUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Do respectivo auto ou termo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). Intime-se a credora deste despacho.

28/11/2012, 14:24

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Daí que, ao invés de ordenar a expedição de mandado de penhora e avaliação, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para a conta vinculada ao juízo da importância de R$ 39.296,08 (trinta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e oito centavos) em ativos financeiros existentes em nome do executado João Antonio de Moraes Girardi (CPF 502.406.929-94). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Aguarde-se a resposta à ordem judicial em gabinete.

22/11/2012, 14:07

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2012, 17:34

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2012, 14:45

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 036.09.003299-9 - Rescisão de Contrato / Ordinário

01/11/2012, 13:33

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2012, 13:32

Recebimento - SAJ

18/10/2012, 14:14

Incidente Processual instaurado

16/10/2012, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:41

DECISÃO

•29/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:05

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:41

DECISÃO

•29/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 17:42