Ação Penal - Procedimento Sumário 5015076-36.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEONIR MACIEL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE KIRCHOFF

OAB/SC 021505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 231 Parte Isenta

24/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

19/03/2026, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

18/03/2026, 04:43

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

17/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(234)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 231 Parte Isenta

24/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

19/03/2026, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:19

18/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

18/03/2026, 04:43

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

17/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/10/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

31/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

31/10/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/10/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

30/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:57

Decisão interlocutória

30/10/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/10/2025 15:15. Refer. Evento 161

30/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:12

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5340453 - CLEONIR MACIEL FILHO

29/10/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

27/10/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/10/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/10/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/10/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

24/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

23/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

22/10/2025, 22:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

21/10/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/10/2025, 17:09

Expedição de mandado - SFSCEMAN

20/10/2025, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

18/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

16/10/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/10/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/10/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/10/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/10/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

15/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/09/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA

15/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/09/2025, 15:29

Expedição de ofício

12/09/2025, 15:29

Expedição de mandado - SFSCEMAN

12/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MUSSI LARA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2025, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/11/2024, 11:02

Despacho

05/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/10/2025 15:15

04/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 17:47

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/08/2024, 12:12

Despacho

13/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:36

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - CLEONIR MACIEL FILHO (SC021505 - ELIZABETE KIRCHOFF)

12/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 16:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONIR MACIEL FILHO - DENUNCIADO

10/06/2024, 16:05

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 29/05/2024

29/05/2024, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: DIOGO DOLLA

22/05/2024, 12:21

Expedição de mandado - SFSCEMAN

21/05/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 02:59

Juntado(a)

02/04/2024, 02:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2023, 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONIR MACIEL FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 13:40

Decisão interlocutória

16/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEONIR MACIEL FILHO EDITAL Nº 310044171084 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):CLEONIR MACIEL FILHO, CPF: 04017845924, nascido em 15/06/1982, filho de DELMA ALVES MACIEL, residente à Rua Rua Marcílio Dias, 584 - Centro - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: delito previsto no artigo 331, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015076-36.2020.8.24.0033/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 18:29

Expedição de Edital - citação

06/06/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/03/2023, 11:09

Recebida a denúncia

14/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IAI01CR01 para IAI02CR01)

07/12/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/12/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIJCr01 para IAI01CR01)

07/12/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 13:10

Terminativa - Declarada incompetência

19/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:17

Juntada de Petição

11/08/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/07/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2022, 16:27

Despacho

23/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:53

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 21/06/2022 14:00. Refer. Evento 83

21/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

18/05/2022, 23:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

10/05/2022, 13:05

Expedição de mandado - Prioridade - SFSCEMAN

09/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 13:54

Despacho

04/05/2022, 13:53

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 21/06/2022 14:00

04/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2021, 21:53

Relatório de pesquisa de endereço

30/11/2021, 20:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2021, 14:09

Despacho

04/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:44

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 03/11/2021 17:00. Refer. Evento 60

04/11/2021, 00:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista que o endereço é insuficiente para sua localização. Rua A não foi localizada nos mapas da cidade de Itajaí, dentro da zona de atuação deste Oficial.

16/09/2021, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

14/09/2021, 14:51

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

14/09/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2021, 16:01

Despacho

24/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 15:20

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 03/11/2021 17:00

24/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2021, 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Devolvo o presente mandado tendo em vista que o endereço indicado não fora localizado na Comarca de itajaí-SC. Dou fé.

28/07/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:08

Despacho

28/07/2021, 14:08

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 27/07/2021 14:30. Refer. Evento 30

27/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLA CALERO

21/07/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CARLA CALERO

21/07/2021, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

21/07/2021, 18:41

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/07/2021, 18:20

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/07/2021, 18:20

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

25/06/2021, 16:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:35

Despacho

24/06/2021, 16:35

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 27/07/2021 14:30

24/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 18:01

Despacho

23/03/2021, 18:01

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 24/03/2021 15:30. Refer. Evento 9

23/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, uma vez que não obtive êxito na intimação via telefone. E considerando a suspensão do cumprimento dos mandados até dia 12 de abril de 2021 por força da Resolução número 07.

18/03/2021, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

17/03/2021, 15:23

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/03/2021, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

25/02/2021, 17:04

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/02/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 01:04

Despacho

12/02/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:14

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 24/03/2021 15:30

12/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 14:01

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

07/08/2020, 12:50

Despacho

07/08/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 16:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/06/2022, 14:53

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•17/03/2026, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/11/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/07/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 12:50