Ação Penal - Procedimento Sumário 5006804-82.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUELLEN ALICE RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/08/2025, 13:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/08/2025, 12:19

Juntado(a)

21/07/2025, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:03

Juntado(a)

16/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:25

Juntado(a)

21/01/2025, 15:56

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/08/2025, 13:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/08/2025, 12:19

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:33

21/07/2025, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:03

Juntado(a)

16/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:25

Juntado(a)

21/01/2025, 15:56

Juntado(a)

27/11/2024, 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/10/2024, 13:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2023, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELLEN ALICE RODRIGUES RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/10/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 18:01

Decisão interlocutória

16/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SUELLEN ALICE RODRIGUES RIBEIRO EDITAL Nº 310044172420 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):SUELLEN ALICE RODRIGUES RIBEIRO, CPF: 22358138878, nascido em 16/12/1982, filho de, residente à Rua Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram, por seis vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal)1, e, por duas vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal)2, cujas penas deverão ser sopesadas em concurso material (art. 69 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006804-82.2022.8.24.0033/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 18:43

Expedição de Edital - citação

06/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 17:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/03/2023, 15:56

Juntado(a)

26/02/2023, 14:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

14/11/2022, 12:17

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/09/2022, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

16/09/2022, 15:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 17:25

Recebida a denúncia

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELLEN ALICE RODRIGUES RIBEIRO - DENUNCIADO

23/03/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:45