Reintegração / Manutenção de Posse 0300168-37.2016.8.24.0126 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300168-37.2016.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUIZ VIZCAYCHIPI DE AGUIAR AUTOR: HENRIQUE DE AGUIAR AUTOR: JOSE ALVARO DE AGUIAR AUTOR: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR AUTOR: ILVA POITEVIN DE AGUIAR RÉU: MARILÉIA APARECIDA SIQUEIRA LIMA EDITAL Nº 310044191417 Intimando(a)(s): MARILÉIA APARECIDA SIQUEIRA LIMA - Rua 2570, 857, Balneário Brandalize Itapoá-SC CEP 89249-000 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "(..) ISSO POSTO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por herdeiros de Jose Luiz Vizcaychipi de Aguiar, nas pessoas de Henrique de Aguiar, Jose Alvaro de Aguiar, Luiz Roberto de Aguiar e Ilva Poitevin de Aguiar em desfavor de Mariléia Aparecida Siqueira Lima, e, por consequência, reintegro os autores na posse dos lotes 7, 8 e 9, da quadra 20, do loteamento Balneário Brandalize, nesta cidade de Itapoá/SC. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para desocupação dos imóveis pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(a) procurador(a) dos autores, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observe-se o disposto no art. 346 do CPC quanto à ré revel (Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial). Com o trânsito em julgado e decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando, de logo, autorizado o uso do aparato policial se as circunstâncias do caso exigir, sem prejuízo da cautela e prudência na hipótese de ocupação também por crianças e pessoa idosa no local. Nada mais sendo postulado, arquive-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0300168-37.2016.8.24.0126/SC

09/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 203, 205, 207 e 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206 e 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARILEIA APARECIDA SIQUEIRA LIMA, Guia 6999108, Subguia 3606200

Juntada - Guia Gerada - MARILEIA APARECIDA SIQUEIRA LIMA - Guia 6999108 - R$ 95,68

Custas Satisfeitas - Parte: ILVA POITEVIN DE AGUIAR

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ALVARO DE AGUIAR

Todas as movimentações(209)

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