Execução Fiscal 5001039-17.2022.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5001039-17.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: JOICE ADRIANE MUEGGE EDITAL Nº 310044202302 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citanda: JOICE ADRIANE MUEGGE, cnpj: 20404416000182, endereço: Rua do Marco, 50 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), AVENIDA ITAJUBA, 2500 - ITAJUBA - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Porto União, 523 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Avenida Itajuba, 2600 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Doutor Ivo Szpoganicz, 155 - Souza Cruz - 88359048, Brusque/SC (Residencial) e RUA ARI TOMELIN, 259 - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23041 / 2021, 23042 / 2021. Valor do Débito: 1.429,87. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001039-17.2022.8.24.0006/SC

09/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Custas Satisfeitas - Parte: JOICE ADRIANE MUEGGE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(75)