Ação Penal - Procedimento Sumário 5030934-39.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO FAGUNDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA

OAB/SC 009490·CPF·Representa: Réu

LUIZA WENDLING BARBIERI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SC 033173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DANIELE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELI INES BEURON. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GONCALVES ESPADA MEDINA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 17:15

Despacho

03/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/08/2026 15:30

03/02/2026, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO FAGUNDES DA SILVA - DENUNCIADO

04/12/2025, 20:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:07

Todas as movimentações(101)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DANIELE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELI INES BEURON. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GONCALVES ESPADA MEDINA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 04:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 17:15

Despacho

03/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/08/2026 15:30

03/02/2026, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO FAGUNDES DA SILVA - DENUNCIADO

04/12/2025, 20:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 06:32

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:32

Decisão interlocutória

08/10/2025, 22:32

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:02

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/07/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:36

Juntado(a)

25/06/2025, 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO FAGUNDES DA SILVA - INDICIADO

09/06/2025, 18:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033173

09/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009490

09/06/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2025, 12:36

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 01:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

15/05/2025, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

13/05/2025, 17:43

Expedição de mandado - Plantão - IAICEMAN

13/05/2025, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/01/2025, 23:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

26/11/2024, 13:48

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/11/2024, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/10/2024, 13:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2023, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO FAGUNDES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 15:25

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO FAGUNDES DA SILVA EDITAL Nº 310044205933 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):THIAGO FAGUNDES DA SILVA, CPF: 08530123930, nascido em 21/09/1987, filho de MARCIA REGINA FAGUNDER, residente à Rua Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art.305 do CP. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030934-39.2022.8.24.0033/SC

09/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 14:39

Expedição de Edital - citação

07/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

20/03/2023, 18:37

Redistribuído por sorteio - (IAIJCr01 para IAI02CR01)

20/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 17:43

Terminativa - Declarada incompetência

27/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023, 16:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 01:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/02/2023, 01:27

Despacho

13/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:09

Distribuído por dependência - Número: 50221322320208240033/SC

21/11/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:39