Procedimento Comum Cível 0001996-33.2007.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS

CPF

Autor

TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/08/2025, 17:40

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7483977, Subguia 3837667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.162,07

11/04/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

09/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/03/2024, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

13/03/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA, Guia 7483977, Subguia 3837667

13/03/2024, 07:30

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS

13/03/2024, 07:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA - Guia 7483977 - R$ 1.162,07

13/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

04/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN

06/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

09/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 15:23

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão

12/08/2025, 17:40

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7483977, Subguia 3837667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.162,07

11/04/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

09/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 19:29

14/03/2024, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

13/03/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA, Guia 7483977, Subguia 3837667

13/03/2024, 07:30

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS

13/03/2024, 07:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA - Guia 7483977 - R$ 1.162,07

13/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

04/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN

06/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

09/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

09/01/2024, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00019963320078240167

09/12/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO RAMON FERREIRA (OAB SC019422) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001996-33.2007.8.24.0167/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: PAULO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO RAMON FERREIRA (OAB SC019422) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001996-33.2007.8.24.0167/SC (Pauta: 107) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

09/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/07/2021, 15:29

Juntada de Petição

02/07/2021, 00:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

15/04/2021, 14:46

Alterado o assunto processual

15/04/2021, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00019963320078240167

12/04/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

27/03/2021, 01:04

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/01/2021, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/01/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/12/2020, 20:16

Expedição de Alvará

18/12/2020, 09:27

Decisão interlocutória

15/12/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 19:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 00:58

Juntada de documento

18/10/2020, 11:58

Certidão emitida - Certifico que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Certifico ainda que o processo físico está arquivado na caixa PFA 87/2020.

18/10/2020, 11:47

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/08/2020, 15:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/03/2020, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabio Ramon Ferreira (OAB 19422/SC)

06/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias.

06/02/2020, 17:01

Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: WGPB19100114715

02/12/2019, 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0930/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0930/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Fabio Ramon Ferreira (OAB 19422/SC)

05/07/2019, 16:48

Certidão emitida - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias.

17/06/2019, 16:36

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao Advogado

18/03/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

08/03/2019, 16:22

Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: WGPB19100019950

06/03/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

27/02/2019, 17:27

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 294/339 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 06/02/2019 e término em 27/02/2019, tendo sido protocolado(a) em 25/02/2019.

27/02/2019, 16:24

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: WGPB19100017388

27/02/2019, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

05/02/2019, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2019 Teor do ato: À vista do exposto, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, em consequência:a) CONDENAR a ré a efetuar a complementação da subscrição das ações considerando como valor patrimonial o que for apurado no balancete mensal da data da integralização ou, em caso de parcelamento, o do pagamento da primeira parcela.Consigno que não sendo possível o cumprimento da emissão acionária ordenada, a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos (art. 499 do CPC) a pedido do autor, cuja execução deverá observar do ditames do art. 816 do CPC, calculada com base na multiplicação do número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado desta ação, com a incidência de correção monetária ser realizada pelo INPC desde a data da assinatura do contrato e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, incidirem a partir da citação;b) CONDENAR a ré, ainda, ao pagamento, para o mesmo autor, dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações, sobre a diferença do número de ações.Em todas as condenações incidirão atualização monetária pelos índices oficiais da CGJSC, desde o inadimplemento contratual, e juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação, ato constitutivo da mora.Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Fabio Ramon Ferreira (OAB 19422/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/02/2019, 16:58

Certificado a publicação e registro da sentença

04/02/2019, 15:41

Recebidos os autos

04/02/2019, 15:40

Julgado procedente o pedido - À vista do exposto, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, em consequência:a) CONDENAR a ré a efetuar a complementação da subscrição das ações considerando como valor patrimonial o que for apurado no balancete mensal da data da integralização ou, em caso de parcelamento, o do pagamento da primeira parcela.Consigno que não sendo possível o cumprimento da emissão acionária ordenada, a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos (art. 499 do CPC) a pedido do autor, cuja execução deverá observar do ditames do art. 816 do CPC, calculada com base na multiplicação do número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado desta ação, com a incidência de correção monetária ser realizada pelo INPC desde a data da assinatura do contrato e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, incidirem a partir da citação;b) CONDENAR a ré, ainda, ao pagamento, para o mesmo autor, dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações, sobre a diferença do número de ações.Em todas as condenações incidirão atualização monetária pelos índices oficiais da CGJSC, desde o inadimplemento contratual, e juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação, ato constitutivo da mora.Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se.

28/01/2019, 14:04

Processo selecionado CGJAPOIA

04/12/2018, 15:38

Conclusos para sentença

31/07/2018, 14:05

Certidão emitida - Genérico

25/07/2018, 16:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: WGPB18100010048

23/02/2018, 17:30

Recebidos os autos

07/02/2018, 15:07

Autos entregues em carga ao Advogado

07/02/2018, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2749 Página:

01/02/2018, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.Do contrário, voltem conclusos. Advogados(s): Fabio Ramon Ferreira (OAB 19422/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

30/01/2018, 16:12

Recebidos os autos

18/01/2018, 14:01

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.Do contrário, voltem conclusos.

18/01/2018, 13:51

Conclusos para despacho

26/11/2015, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 2208 Página:

01/10/2015, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2015 Teor do ato: INDEFIRO pedido de dilação do prazo (fl. 259), haja vista que já decorreu mais de quatro meses do pedido até a presente data, ficando a parte com tempo suficiente para sua manifestação. Em que pese certidão de fl. 257, atente-se o cartório que já consta novo endereço do perito à fl. 222. Certifique-se o cartório sobre eventuais manifestações acerca do laudo pericial. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

29/09/2015, 15:57

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 222/253.

22/09/2015, 13:15

Recebidos os autos

19/08/2015, 14:10

Mero expediente - SAJ - INDEFIRO pedido de dilação do prazo (fl. 259), haja vista que já decorreu mais de quatro meses do pedido até a presente data, ficando a parte com tempo suficiente para sua manifestação. Em que pese certidão de fl. 257, atente-se o cartório que já consta novo endereço do perito à fl. 222. Certifique-se o cartório sobre eventuais manifestações acerca do laudo pericial.

11/08/2015, 15:36

Conclusos para despacho

11/12/2014, 14:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WGPB14100039727

10/12/2014, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 2004 Página:

21/11/2014, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Ramon Ferreira (OAB 19422/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

19/11/2014, 15:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297928975TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : André Fabricio dos Santos Zambon Diligência : 30/10/2014

12/11/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2014, 13:29

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DGPB14000083380

11/11/2014, 13:46

Recebidos os autos

10/11/2014, 16:04

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/10/2014, 10:46

Autos entregues em carga ao Perito

27/05/2014, 14:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR245656168TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : André Fabrício dos Santos Zambon Diligência : 08/04/2014

14/04/2014, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/03/2014, 13:32

Confirmada a liberação de valor da conta única

07/03/2014, 14:57

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/02/2014, 19:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WGPB14100004826

27/02/2014, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1794 Página:

21/01/2014, 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2014 Teor do ato: Intime-se a requerida para depositar os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição (arts. 14, parágrafo único e 19, ambos do CPC). Assim que depositados, defiro o lavantamento de 50% dos honorários periciais. Fixo prazo de 60 dias para a entrega do laudo pericial (art. 421, CPC). Intimem-se, inclusive o perito nomeado. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

17/01/2014, 10:17

Mero expediente - SAJ - Intime-se a requerida para depositar os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição (arts. 14, parágrafo único e 19, ambos do CPC). Assim que depositados, defiro o lavantamento de 50% dos honorários periciais. Fixo prazo de 60 dias para a entrega do laudo pericial (art. 421, CPC). Intimem-se, inclusive o perito nomeado.

16/01/2014, 10:13

Recebidos os autos

14/12/2013, 14:50

Conclusos para despacho

10/12/2013, 15:56

Juntada de e-mail - do perito econômico-financeiro solicitando a juntada da proposta de honorários pecicias

09/12/2013, 14:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217338172TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : André Fabrício dos Santos Zambon Diligência : 04/11/2013

26/11/2013, 12:00

Aguardando resposta de ofício

25/10/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

23/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

16/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2013, 12:00

Despacho outros - Conforme já determinado (fl. 202), cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 191.

14/10/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls.202; bem como, em consulta ao Sidejud não consta até a presente data depósito em juízo referente aos honorários do perito.

11/10/2013, 12:00

Aguardando remessa

11/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0349/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: 1717 Página:

17/09/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0349/2013 Teor do ato: Atualize-se no SAJ o nome do procurador indicado na petição de fl. 200, fazendo-se constar que todas as intimações deverão ser realizadas em seu nome. Indefiro o requerimento de diminuição da verba honorária do perito nomeado, tudo conforme já devidamente analisado no despacho de fl. 191. No mais, cumpra-se na íntegra referido despacho. Advogados(s): Fábio Ramon Ferreira (OAB 019.422/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

13/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/09/2013, 12:00

Recebimento pelo Cartório

05/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2013, 12:00

Despacho outros - Atualize-se no SAJ o nome do procurador indicado na petição de fl. 200, fazendo-se constar que todas as intimações deverão ser realizadas em seu nome. Indefiro o requerimento de diminuição da verba honorária do perito nomeado, tudo conforme já devidamente analisado no despacho de fl. 191. No mais, cumpra-se na íntegra referido despacho.

23/08/2013, 12:00

Juntada de outros - Do réu, apresentando quesitos à perícia contábil.

22/08/2013, 12:00

Juntada de outros - Do réu, manifestando-se sobre despacho de fls. 191.

22/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0288/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1695 Página:

16/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0288/2013 Teor do ato: Nos termos do art. 7º da LCE nº 156/1997, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo necessário ao trabalho, a complexidade da causa, bem como a situação econômica das partes. No caso em exame, as diligências restringem-se aos cálculos da diferença na subscrição de ações emitidas pela antiga Telesc/Telebrás (Brasil Telecom S/A). Nesse patamar, verificando que a perícia tem caráter de atividade pública, não se vinculando aos honorários que o perito poderia almejar em trabalho estritamente particular, fixo honorários em R$ 800,00 para cada contrato, nos termos do art. 7º da LCE nº 156/97, sem prejuízo de modificação a requerimento fundamentado, depois da conclusão da perícia. Intime-se o perito para manifestação (art. 146, CPC), salientando que os honorários periciais serão suportados pela Brasil Telecom, parte vencida na fase cognitiva. Intimem-se as partes para indicar assistentes e apresentar quesitos. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Ramon Ferreira (OAB 019.422/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

14/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

09/08/2013, 12:00

Despacho outros - Nos termos do art. 7º da LCE nº 156/1997, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo necessário ao trabalho, a complexidade da causa, bem como a situação econômica das partes. No caso em exame, as diligências restringem-se aos cálculos da diferença na subscrição de ações emitidas pela antiga Telesc/Telebrás (Brasil Telecom S/A). Nesse patamar, verificando que a perícia tem caráter de atividade pública, não se vinculando aos honorários que o perito poderia almejar em trabalho estritamente particular, fixo honorários em R$ 800,00 para cada contrato, nos termos do art. 7º da LCE nº 156/97, sem prejuízo de modificação a requerimento fundamentado, depois da conclusão da perícia. Intime-se o perito para manifestação (art. 146, CPC), salientando que os honorários periciais serão suportados pela Brasil Telecom, parte vencida na fase cognitiva. Intimem-se as partes para indicar assistentes e apresentar quesitos. Intimem-se.

23/07/2013, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

13/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2013, 12:00

Juntada de réplica - Autor. Juntada de réplica

06/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 1616 Página:

25/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0139/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 125/180, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fábio Ramon Ferreira (OAB 019.422/SC)

23/04/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115569860TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S. A. Diligência : 20/03/2013

10/04/2013, 12:00

Juntada de contestação

10/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 125/180, no prazo de 10 (dez) dias.

10/04/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/03/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o Réu, para responder a presente ação, no prazo legal.

13/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/02/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096158475TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S. A. Diligência : 07/11/2008

30/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2013, 12:00

Reabertura de processo

29/01/2013, 12:00

Juntada de contrarrazões - da Brasil Telecom.

11/12/2008, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

11/12/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Urgentes

18/04/2008, 12:00

Despacho outros - 1. Com base nos arts. 518 e 520 do CPC, recebo o presente recurso de apelação, em seus efeitos legais; 2.Cite(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, em 15 dias, responder(em) ao recurso; 3. Concluídos os atos anteriores, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se e cumpra-se. Garopaba

18/04/2008, 12:00

Juntada de apelação - do autor Paulo Ricardo Fagundes dos Santos

17/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

15/04/2008, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 167.07.001996-2/001 - Apelação Cível

15/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

11/04/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2008 Data da Publicação: 01/04/2008 Número do Diário: 412 Página:

02/04/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0051/2008 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV, CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 20% do valor da causa. Advogados(s): Fábio Ramon Ferreira (OAB 019.422/SC)

30/03/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

27/03/2008, 12:00

Publicação e registro da sentença

27/03/2008, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV, CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 20% do valor da causa.

25/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2008, 12:00

Juntada de petição - do autor, requerendo a alteração do valor da causa.

11/03/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2008 Data da Publicação: 19/02/2008 Número do Diário: 384 Página:

19/02/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0024/2008 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo conforme requerido. Advogados(s): Fábio Ramon Ferreira (OAB 019.422/SC)

15/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

06/02/2008, 12:00

Despacho outros - Defiro a dilação de prazo conforme requerido.

30/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/01/2008, 12:00

Juntada de petição - do autor, requerendo dilação do prazo em 20 dias.

23/01/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2007 Data da Publicação: 15/01/2008 Número do Diário: 361 Página:

15/01/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0138/2007 Teor do ato: intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de bens e além da declaração de imposto de renda, para que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita. (...) Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 do CPC), já que no Estado de Santa Catarina não há valor de alçada. Advogados(s): Fábio Ramon Ferreira (OAB 019.422/SC)

11/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

26/11/2007, 12:00

Despacho outros - intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de bens e além da declaração de imposto de renda, para que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita. (...) Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 do CPC), já que no Estado de Santa Catarina não há valor de alçada.

23/11/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

21/11/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/11/2007, 12:00