Procedimento Comum Cível 0306306-40.2017.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306306-40.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 10:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

02/10/2023, 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA REGINA GONCALVES

02/10/2023, 13:28

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

02/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

25/09/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/09/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:24

Transitado em Julgado

14/08/2023, 10:23

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03063064020178240011

23/07/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELANTE: SONIA REGINA GONCALVES ADVOGADO(A): JOEL PEDRINI (OAB SC035098) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306306-40.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

09/06/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Sonia Regina Gonçalves na presente ação de revisão de contrato movida contra Banco Bradesco S/A, somente para Autorizar a cobrança da comissão de permanência, desde que seu valor não ultrapasse a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato e que sua exigibilidade exclua os juros remuneratórios, moratórios e a multa contratual, não podendo cumular com a correção monetária e, consequentemente, determinar a restituição/compensação de valores eventualmente pagos a maior, em favor da parte autora, de forma simples, mediante apuração através de liquidação de sentença; Considerando a sucumbência mínima da parte requerida, condeno apenas a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerida, estes fixados em em 10% do valor da causa (atualizado pelo INPC), a teor do que dispõe o artigo 85, §2o, I a IV do NCPC. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado atuado com zelo - o trabalho realizado por este, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada, as intervenções realizadas no processo e o julgamento antecipado do feito. Por último, cumpre destacar que, após o trânsito em julgado desta decisão, a parte ré deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo para liquidação através de planilha pormenorizada, comprovando a utilização dos parâmetros ora estabelecidos sobre toda a contratualidade, especialmente no que toca aos encargos moratórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, encaminhe-se

15/05/2019, 07:00

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Sonia Regina Gonçalves na presente ação de revisão de contrato movida contra Banco Bradesco S/A, somente para Autorizar a cobrança da comissão de permanência, desde que seu valor não ultrapasse a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato e que sua exigibilidade exclua os juros remuneratórios, moratórios e a multa contratual, não podendo cumular com a correção monetária e, consequentemente, determinar a restituição/compensação de valores eventualmente pagos a maior, em favor da parte autora, de forma simples, mediante apuração através de liquidação de sentença; Considerando a sucumbência mínima da parte requerida, condeno apenas a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerida, estes fixados em em 10% do valor da causa (atualizado pelo INPC), a teor do que dispõe o artigo 85, §2o, I a IV do NCPC. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado atuado com zelo - o trabalho realizado por este, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada, as intervenções realizadas no processo e o julgamento antecipado do feito. Por último, cumpre destacar que, após o trânsito em julgado desta decisão, a parte ré deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo para liquidação através de planilha pormenorizada, comprovando a utilização dos parâmetros ora estabelecidos sobre toda a contratualidade, especialmente no que toca aos encargos moratórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Just

14/05/2019, 14:30

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA REGINA GONCALVES

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03063064020178240011

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