Agravo em Recurso Especial 5012716-28.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SYS SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de SYS SISTEMAS LTDA

14/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

14/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/04/2024, 02:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 18:51

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•01/04/2024, 00:34

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•01/04/2024, 00:34

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•01/04/2024, 00:34

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•01/04/2024, 00:33

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•01/04/2024, 00:33

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•01/04/2024, 00:33

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•01/04/2024, 00:33

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•01/04/2024, 00:33