Execução Fiscal 0004238-02.2000.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2001

Valor da Causa

R$ 1.771,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

FLAVIO GHIZONI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO KFOURI PALMA

OAB/SC 012043·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO

OAB/SC 018064·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FÁBIO KFOURI PALMA

OAB/SC 012043·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO

OAB/SC 018064·CPF·Representa: Réu

ALLAN PRATES

OAB/SC 040512·CPF·Representa: Réu

CLEBER AVILA TONON

OAB/SC 051141·CPF·Representa: Réu

LAURA RUTZATZ SCHREIBER GARCIA

OAB/SC 055119·CPF·Representa: Réu

GIOVANA RODRIGUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

27/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:06

Decisão interlocutória

30/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:04

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:04

27/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:06

Decisão interlocutória

30/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00042380220008240040

22/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: FLAVIO GHIZONI PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HERCULANO FURTADO (OAB SC018064) ADVOGADO(A): ALLAN PRATES (OAB SC040512) ADVOGADO(A): CLEBER AVILA TONON (OAB SC051141) ADVOGADO(A): LAURA RUTZATZ SCHREIBER GARCIA (OAB SC055119) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004238-02.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

08/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/10/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/10/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 170 Parte Isenta

01/10/2021, 20:45

Expedição de Alvará

01/10/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 164

28/09/2021, 01:19

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/09/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/08/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

05/08/2021, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntada de peças digitalizadas - 30/07/2021 13:51:09)

02/08/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2021 13:55:42)

02/08/2021, 13:56

Decisão interlocutória

28/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/02/2021, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 15:26

Juntada de Petição

15/02/2021, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/11/2020, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 15:52

Juntada de Petição

12/08/2020, 15:44

Juntada de Petição

12/08/2020, 15:44

Juntada de Petição

12/08/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/08/2020, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

11/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 16:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 16:21

Juntada

27/07/2020, 16:11

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/07/2020, 16:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 23:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 20:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2020 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem honorários advocatícios. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento "quanto ao não cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, REsp 1256724 / RS, Mauro Campbell Marques, 07.02.2012). No mais, tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Herculano Furtado (OAB 18064/SC)

12/03/2020, 18:28

Recebidos os autos

06/03/2020, 15:50

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem honorários advocatícios. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento "quanto ao não cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, REsp 1256724 / RS, Mauro Campbell Marques, 07.02.2012). No mais, tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intimem-se.

21/02/2020, 13:16

Conclusos para despacho

16/04/2019, 17:31

Recebidos os autos

15/04/2019, 13:22

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro a penhora na forma requerida, qual seja, por intermédio do sistema Bacen Jud, isto em virtude da ordem preferencial elencada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio integral ou parcial, providencie o Sr. Escrivão a lavratura do termo de penhora e a intimação do executado. Sendo o bloqueio inexitoso, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquive-se administrativamente o feito, sem prejuízo do seu prosseguimento, após novo impulso do interessado.

11/04/2019, 14:02

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:33

Nomeação de bens à penhora - Depósito em dinheiro - Juntada a petição diversa - Tipo: Nomeação de bens à penhora - Depósito em dinheiro em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WLGA18100157880

01/03/2019, 16:59

Recebidos os autos

03/08/2018, 16:10

Autos entregues em carga ao Advogado

08/06/2018, 16:39

Recebidos os autos

05/06/2018, 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - A presente execução fiscal tramita desde 2001 e a última petição é datada do ano de 2012 (fls. 163/167).Portanto, considerando o longo período já decorrido desde então, sem qualquer manifestação da parte exequente, é possível que a dívida ora perseguida já tenha sido integralmente quitada, o que inviabilizaria o prosseguimento da presente ação executiva.Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, juntando planilha com o valor atualizado do débito, sob pena de extinção.Após, voltem conclusos.

04/06/2018, 15:54

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2012, 12:00

Juntada de petição

05/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2012, 12:00

Aguardando petição

16/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado

10/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0608/2012 Data da Publicação: 06/09/2012 Número do Diário: 1471 Página:

06/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0608/2012 Teor do ato: D E S P A C H O: DETERMINO a intimação do executado para que, querendo, manifeste-se no prazo de dez dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Herculano Furtado (OAB 018.064/SC)

04/09/2012, 12:00

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO a intimação do executado para que, querendo, manifeste-se no prazo de dez dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. Cumpra-se.

29/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Carga ao Advogado

15/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2011, 12:00

Juntada de impugnação

21/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2011, 12:00

Aguardando petição

20/06/2011, 12:00

Carga ao Advogado

08/04/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

03/03/2011, 12:00

Despacho outros - Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente em dez dias.

01/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2010, 12:00

Despacho outros - Considerando que fui informado pela Coordenadoria de Magistrados sobre minha relotação na 11º Circunscrição Judiciária, a partir de 2 de janeiro de 2011, não havendo tempo hábil para deliberação nestes autos, determino que se proceda a carga ao juiz titular da vara. Cumpra-se.

16/12/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/08/2010, 12:00

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Diante de impenhorabilidade do valor penhorado, determino o seu desbloqueio. Expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do executado. Assim, tem-se como ineficaz a tentativa de penhora on-line, devendo o credor indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.

24/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/06/2010, 12:00

Juntada de petição

16/06/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR508534557TJ Situação : Não procurado Destinatário : Flávio G. Pereira

14/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Procurador do Municipio, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. / fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

08/04/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

08/04/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

01/02/2010, 12:00

Aguardando outros

01/02/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras do devedor, no montante de R$ 3.909,07, ordem esta que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Efetivado o bloqueio, promova-se a transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0879, em conta vinculada ao processo, nos termos do Provimento 17/2009. Após a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se para fins de contagem do prazo para embargos, caso tal prazo ainda não tenha fluído. Mesmo no caso de fluência do prazo para embargos, o devedor deve ser intimado da penhora através de seu procurador ou pessoalmente se não contar com advogado nos autos. Intimem-se.

12/01/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2009, 12:00

Juntada de petição

27/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2009, 12:00

Aguardando petição

25/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

01/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

23/06/2009, 12:00

Juntada de carta precatória

04/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Procurador do Municipio, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

26/02/2009, 12:00

Carga ao Advogado

07/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

06/11/2008, 12:00

Carga ao Advogado

13/11/2007, 12:00

Juntada de ofício

24/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2007, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Considerando que o devedor não possui bens que possam sofrer constrição judicial, e que tal circunstância, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: " A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

27/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz -

20/06/2007, 12:00

Juntada de petição

08/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2007, 12:00

Despacho outros - R.h. Defiro o requerimento formulado no petitório retro pelo prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arquivamento do presente feito. Decorrido voltem. I-se.

02/05/2007, 12:00

Carga ao Advogado

24/04/2007, 12:00

Juntada de petição

12/03/2007, 12:00

Juntada de carta precatória

06/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

28/02/2007, 12:00

Carga ao Advogado

10/08/2006, 12:00

Juntada de carta precatória

09/08/2006, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - Aguardando Carta Precatória

28/07/2006, 12:00

Juntada de petição

24/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2006, 12:00

Carga ao Advogado

14/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR129329161TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Tubarão

14/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2006, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

30/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

30/05/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

30/05/2006, 12:00

Juntada de petição

29/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2006, 12:00

Juntada de carta precatória

04/05/2006, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Aguardando carta precatória municipio

20/01/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

19/01/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/01/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/01/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

19/01/2006, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Ag. Petição

28/11/2005, 12:00

Carga ao Advogado - 870 ( Advogado : Ricardo Augusto Silveira )

22/11/2005, 12:00

Vista ao Autor

18/08/2005, 12:00

Vista ao Autor

02/08/2005, 12:00

Aguardando outros

24/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 15/06/2005 14:40 Situação: Cancelada

09/05/2005, 12:00

Mandado emitido

20/11/2003, 12:00

Mandado emitido

14/05/2002, 12:00

Mandado emitido

27/02/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2001, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/04/2001, 12:00

SENTENÇA

•09/08/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:52