Apelação / Remessa Necessária 5000572-29.2022.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro 1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Bom Retiro 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

KATIA ELIZABETE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

MARCONI JOSE MENEGAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

KATIA ELIZABETE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

MARCONI JOSE MENEGAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUTO SILVA

OAB/SC 031344·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Autor

CARLOS EURICO FONTES FILHO

OAB/SC 054110·CPF·Representa: Autor

LARISSA EMILIA GUILHERME RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0

16/06/2025, 17:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/06/2025, 17:16

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572292022824000920241209163149

09/12/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/11/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 138

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/11/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0

16/06/2025, 17:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/06/2025, 17:16

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572292022824000920241209163149

09/12/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:30

04/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/11/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 138

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/11/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/11/2024, 09:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

06/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

06/11/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

06/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

11/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 123

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/09/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

12/09/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:21

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

11/09/2024, 16:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

21/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/08/2024, 17:46

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

06/08/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/08/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/07/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

25/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 12:36

Juntada de Petição

22/06/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 100

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 05:20

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 10:49

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 92

21/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/04/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

28/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

04/03/2024, 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 507953, Subguia 98874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

04/03/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 507953, Subguia 98874

28/02/2024, 14:57

Juntada - Guia Gerada - ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE - Guia 507953 - R$ 233,96

28/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 79

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

31/01/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

12/01/2024, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 20:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

19/10/2023, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/10/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

18/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 55

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 18:38

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

03/10/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/10/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/10/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/09/2023, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

14/09/2023, 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/09/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

01/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

27/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

13/07/2023, 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 21

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

28/06/2023, 10:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2023, 15:45

Juntada de Petição

22/06/2023, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

07/06/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4537670 Situação: Baixado.

08/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4537670 Situação: Baixado.

08/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.

08/03/2023, 15:14

Distribuído por prevenção - Número: 50005792120228240009/TJSC

08/03/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:28

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:21

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 16:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/08/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 10:49

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:45