Agravo em Recurso Especial 5031267-56.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADRIANA BUSARELLO DEPINE

CPF

Autor

RICHARD DEPINE

CPF

Autor

VANDERLEI DEPINE

CPF

Autor

AUGUSTINHO ROSSA

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNHARD CLAUBERG

OAB/SC 025467·CPF·Representa: Autor

SILVIO KAFKA

OAB/SC 014517·CPF·Representa: Réu

MARCIONEI RENGEL

OAB/SC 013997·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/PR 087232·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC 049919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANA BUSARELLO DEPINE

CPF

Autor

RICHARD DEPINE

CPF

Autor

VANDERLEI DEPINE

CPF

Autor

AUGUSTINHO ROSSA

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes(6)

BERNHARD CLAUBERG

OAB/SC 025467·CPF·Representa: Autor

SILVIO KAFKA

OAB/SC 014517·CPF·Representa: Réu

MARCIONEI RENGEL

OAB/SC 013997·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/PR 087232·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC 049919·CPF·Representa: Réu

GELSON MARGOTTI PRA

OAB/SC 042169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 21:10

Conheço do agravo de ADRIANA BUSARELLO DEPINE, RICHARD DEPINE e VANDERLEI DEPINE para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2560143 (2024/0030998-8)

17/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:30

28/02/2026, 21:10

Conheço do agravo de ADRIANA BUSARELLO DEPINE, RICHARD DEPINE e VANDERLEI DEPINE para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2560143 (2024/0030998-8)

17/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/09/2025, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5031267-56.2023.8.24.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0435362-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0368666-4.

23/09/2025, 16:56

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Juízo de Retratação

•23/09/2025, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2025, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2025, 18:20

Sentença

•23/09/2025, 18:20

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:30

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

Juízo de Retratação

•23/09/2025, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2025, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2025, 18:20

Sentença

•23/09/2025, 18:20

Acórdão

•23/09/2025, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 18:20

-

•23/09/2025, 18:18

-

•23/09/2025, 18:17

-

•23/09/2025, 18:17

-

•23/09/2025, 18:17

-

•23/09/2025, 18:17

-

•23/09/2025, 18:17

-

•23/09/2025, 18:17

-

•23/09/2025, 18:17